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Tribunal Europeu diz que Portugal viola direitos humanos na adopção por casais do mesmo sexo

752089Portugal é um dos países que não permitem que um casal homossexual possa adoptar, em conjunto, uma criança.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que a Áustria violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não permitir a adopção co-parental a um casal do mesmo sexo. A Áustria foi acusada de discriminação. No comunicado do tribunal europeu, Portugal é citado, ao lado da Roménia, Rússia e Ucrânia, como um dos países que não permitem que os membros de um casal do mesmo sexo possam adoptar, em conjunto, uma criança, uma situação que atenta contra os direitos humanos.

Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deram razão a duas lésbicas austríacas a quem foi negado o direito de adopção do filho de uma delas pela companheira, apesar de viverem os três como uma família desde que a criança tinha nove anos. O rapaz tem actualmente 17. A lei austríaca apenas permite a adopção co-parental em casais heterossexuais em união de facto ou casados. Foi este ponto que levou o tribunal europeu a concluir que a Áustria discrimina em função da orientação sexual.

O tribunal concluiu que o Governo austríaco não apresentou provas sustentadas que estabeleçam que seria “prejudicial para uma criança ser adoptada por um casal homossexual ou ter legalmente duas mães ou dois pais”. As autoridades austríacas foram condenadas neste caso a pagar dez mil euros de indemnização às duas mulheres por danos morais. Ler mais

(publico.pt)

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