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Ministro desloca-se a Benguela para presidir 8º Conselho Consultivo do sector

0,1de5cfda-625d-4d47-8440-43e3d9e8f206O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, seguiu na manhã de hoje, quarta-feira, para a província de Benguela, onde vai presidir o oitavo Conselho Consultivo do sector.

No evento, com duração de três dias, serão analisadas questões permanentes em termos de planificação e de capacitação dos recursos humanos da Justiça e do Direito, assim como propostas legislativas.

O Branqueamento de Capitais, Nacionalidade, Lei Fiduciária, entre outras, que serão igualmente apresentadas por distintas áreas do departamento ministerial.

Assuntos ligados as infra-estruturas, com o fito de se proceder ao estudo de implementação do mapa para resolver os problemas relativos ao assunto e permitir maior aproximação ao cidadão também constarão das discussões.

O Orçamento Geral do Estado de 2013 para o ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em função da realidade existente e das perspectivas de trabalho no sector serão igualmente debatidos no encontro.

Durante a ocasião vão também avaliar a Agenda da Justiça no Programa de Governação do Executivo de 2012 – 2017 e o Plano Legislativo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos nesse período.

A política Internacional da Justiça também estará em debate e será feita ainda uma abordagem das linhas gerais das actividades da Comissão de Reforma do Direito e da Justiça.

O evento, que irá decorrer até sexta-feira, 22, será orientado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e contará com a participação de delegados provinciais e funcionários seniores provenientes de todo o país.

(portalangop.co.ao)

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