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Combate ao consumo de drogas no foco das prioridades do Ministério da Justiça

427776997O combate às drogas está nas prioridades do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que para tal já deu início a elaboração do Plano Nacional de Luta Contra as Drogas, visando promover a implementação de uma política integrada e ambiciosa para o efeito.

A informação foi avançada hoje, quarta-feira, pelo titular da pasta, Rui Mangueira, quando orientava a cerimónia de abertura do 8º Conselho Consultivo do sector, que decorre na cidade de Benguela, até sexta-feira, 22 do corrente.

Para si, o combate às drogas também poderá ser efectuado através de um sistema de prevenção no meio escolar, que garanta a todos, sobretudo aos mais jovens, informação específica sobre os diferentes tipos de estupefacientes, de modo a fazer deles aliados
permanentes no combate ao consumo de tóxicos.

Com este plano disse pretender-se reduzir a procura, dissuadir a adesão e minimizar os riscos do consumo.

No entanto, referiu, tendo em vista o tratamento e reinserção dos cidadãos afectados pelo flagelo da droga pretende inaugurar, ainda no terceiro trimestre do ano em curso, um centro para tóxico-dependentes na província do Bengo.

Relativamente ao BUE (Balcão Único do Empreendedor), cuja gestão doravante será feita pelos governos provinciais, disse que terão papel fundamental na gestão a nível local, tendo em conta o factor proximidade.

No campo das infra-estruturas afirmou que a prioridade, em 2013, será para as lojas de registo, visto tratar-se de um sistema integrado de serviços que facilita a mobilidade dos cidadãos, assim como permite a economia de recursos financeiros e humanos a nível do pelouro.

Apontou a intenção de serem utilizadas as estruturas do Balcão Único do Empreendedor (BUE) naqueles municípios onde não existem serviços exclusivos e especializados, para servir os cidadão em matéria de registo civil, identificação civil e criminal.

“Devemos também adequar as infra-estruturas dos tribunais provinciais e municipais à perspectiva que se vislumbra para uma nova organização judiciária”, acrescentou.

Em sua opinião, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é parte da solução aos novos desafios do país, o que implica maior responsabilidade perante os cidadãos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei.

Esta questão exige do pelouro maior atenção, disciplina e ética dos funcionários, em função da elevada responsabilidade perante a Nação, ressaltou ainda.

“Temos sido assolados com grandes problema devido ao facto de muitos cidadãos se encontrarem em situação irregular, o que pressupõe que os funcionários da justiça sejam sempre a primeira garantia de autenticidade dos documentos nacionais”, frisou.

Em sua análise, essa é uma responsabilidade que cada funcionário do ministério deve chamar a si, uma vez que os documentos são símbolo de soberania e é seu dever assegurar essa função.

“Enquanto instituição vamos criar condições para impedir que os documentos nacionais sejam obtidos de maneira fraudulenta”, acrescentou.

Rui Mangueira disse ter consciência de todos os constrangimentos existentes e um trabalho árduo precisa ser realizado em todos os domínios.

Assim sendo, apelou a maior entrega na realização das actividades que cabem a cada um e a colaboração entre os diversos sectores e serviços para perfeita sintonia.

(portalangop.co.ao)

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