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Votação do Orçamento permanece indefinida

plenario_senado_jose_cruzA votação do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano não vai ocorrer hoje (19) como estava prevista. Após reunião, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram que o Congresso Nacional irá aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a preferência de votação dos vetos presidenciais na pauta em relação a outras matérias.
Segundo Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, a convocação da sessão conjunta de amanhã está mantida, embora ainda não haja definição sobre a votação do Orçamento. “Não é que tenha sido cancelada a convocação da sessão, mas como há uma vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente ela terá a eficácia que se espera”, explicou.

Além de aguardar a decisão do Supremo sobre o assunto, de modo a evitar insegurança jurídica na execução orçamentária, os dois presidentes também querem que a votação ocorra quando houver consenso entre os partidos. “É uma matéria que interessa ao governo e à oposição, aos estados e aos municípios. Então não pode ser uma coisa tendo como foco o que o governo quer ou não quer”, disse Henrique Alves. “Então, nós queremos votar o Orçamento sob consenso, de modo que todos os partidos possam participar dessa votação e aprovar o Orçamento do país. E alguns partidos estão questionando: só aceitam votar o Orçamento após apreciação dos vetos”, completou. Ler mais

(ebc.com.br)

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