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CNE reúne-se quarta-feira para aprovar relatório de contas dos partidos políticos

andr_da_silva_netoA Comissão Nacional Eleitoral (CNE) reúne-se no próximo dia 20 para analisar e aprovar o relatório das contas dos partidos políticos e coligações, referente às eleições gerais de 2012.

A CNE apreciou recentemente os relatórios referentes a regularização das receitas e despesas, com verbas alocadas pelo Estado, e vai, no entanto, aprovar o referido documento.

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os partidos políticos e coligações de partidos que tinham sido inscritos para o pleito devem, 45 dias após a publicação oficial dos resultados definitivos, prestar contas à CNE dos subsídios disponibilizados pelo Estado.

Segundo a Lei do financiamento aos partidos políticos, as direcções das formações partidárias devem elaborar, anualmente, relatórios de prestação de contas, nos quais devem descriminar a utilização dos fundos recebidos do Estado.

Prevê ainda que, se faltarem à prestação pública de contas, são sancionados com a suspensão do financiamento público e a perda das isenções fiscais até que a prestação de contas devida seja feita.

Os partidos políticos e coligações de partidos que participaram nas eleições gerais de 31 de Agosto tiveram financiamentos em duas fases distintas, tendo a primeira se destinado à preparação das candidaturas e segunda relacionada a participação directa no pleito.

A reunião plenária ordinária será orientada pelo presidente da instituição, André da Silva Neto.

(portalangop.co.ao)

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