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Governo angolano preocupado com elevado número de pessoas não registadas

0,24d21f1f-c341-4fe1-8298-0244ca863517A secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Isabel Tormenta, disse hoje em Luanda que a área do registo civil é a grande preocupação do Governo angolano, face à elevada quantidade de pessoas sem registo.

Isabel Tormenta falava à imprensa no final da palestra “Os Registos ao Serviço do Desenvolvimento Económico”, proferida pelo presidente do Instituto de Registos e Notariados de Portugal, António Figueiredo.

Segundo a governante angolana, existem muitos adultos e crianças sem registo e por isso “é preciso acelerar esse processo de modernização, de simplificação, de desburocratização dos serviços de registo e notariado”.

“Para levar esses serviços cada vez mais perto dos cidadãos e resolver este grande problema que é o registo civil, mas também o predial é importante, porque existem muitas casas por registar em Angola”, acrescentou.

Isabel Tormenta sublinhou que “houve um desenvolvimento muito grande na área da construção, construíram-se muitos imóveis e é preciso registá-los. Tudo é importante, mas as maiores preocupações neste momento recaem para esses dois tipos de registo (civil e predial)”.

Angola tem em execução o seu projeto de modernização dos serviços de registo e notariado e conta com a cooperação de Portugal nesta tarefa, tendo em conta as semelhanças entre os sistemas jurídicos dos dois países.

“Não haja dúvidas que temos um longo caminho a percorrer, mas também temos que reconhecer que já se fez muito. Em termos de informatização, de modernização, já foram dados passos muito significativos. Acredito que no próximo quinquénio daremos um salto muito grande neste domínio”, referiu.

Por sua vez, António Figueiredo concordou que Angola tem ainda um longo caminho a percorrer nas diversas áreas do registo e notariado, designadamente nos recursos humanos, instalações, organização e das tecnologias.

“É preciso fazer investimentos, não só financeiro, mas também na qualificação dos funcionários, na reengenharia dos processos. Não se consegue de um momento para o outro, mas o que vejo é o empenho do ministro (angolano) da Justiça em obter registos eficientes que respondam às necessidades dos cidadãos”, disse.

António Figueiredo encontra-se em Angola no âmbito de um protocolo celebrado na semana passada entre os Ministérios da Justiça dos dois países, que prevê a colaboração e a cooperação em ações de formação, no envio de peritos, no apoio à legislação e quanto à regularização de alguns cidadãos angolanos que possam estar indocumentados em Portugal.

Para o efeito, estão já em Angola dois técnicos de registo comercial e civil, que iniciaram hoje por um período de 45 dias a formação para conservadores e notários.

Segundo António Figueiredo, verifica-se “uma forte carência de qualificação por parte dos profissionais dos registos”.

A palestra proferida por António Figueiredo, baseada na experiência portuguesa, como uma forma de referência, abordou a importância que os serviços e notariados têm no desenvolvimento económico de países que estão em via de desenvolvimento. (lusa.pt)

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