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Empresas vão descontar 1% para pagar despedimentos

desemprego (1)O Governo enviou uma nova proposta aos parceiros sociais sobre os dois fundos para a proteção dos trabalhadores despedidos com direito a indemnização, que obrigarão as empresas a descontar 0,925% acrescidos de 0,075% sobre a remuneração dos trabalhadores.

A proposta revê os dados avançados inicialmente, de 0,8% e 0,2% das remunerações, e vai ser discutida na reunião de terça-feira da Concertação Social, que deverá ser presidida pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

O Governo prevê, num documento de trabalho classificado de “Confidencial”, e a que a Lusa teve acesso, a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e de um Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP), ambos a serem criados com contribuições das empresas.

O FCT, cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado a 18 de janeiro de 2012, vai ser constituído com uma contribuição de pelo menos 0,925% das empresas pela remuneração de cada trabalhador e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.

O FGCT, de cariz mutualista, exige uma contribuição máxima de 0,075% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência. Ler mais

(ionline.pt)

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