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Direitos da Mulher estão em discussão

20130218065057dt_mulh1A Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento, encontra-se desde ontem em Genebra (Suíça), onde participa na 54ª Sessão do Comité para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a decorrer no Palácio das Nações.
Na próxima quarta-feira, Angola apresenta o seu sexto relatório periódico sobre a posição do Estado em relação à implementação da Convenção sobre os Direitos da Mulher. O exame será feito pelos 23 membros do Comité, com destaque para Nicole Ameline, presidente e relatora para o exame de Angola.
Este é um procedimento normal, regular e periódico que o referido Comité das Nações Unidas exerce sobre todos os Estados Partes da Convenção, tendo em atenção o cumprimento efectivo das recomendações feitas por essa comissão especializada da ONU.
Os temas a serem defendidos por Angola no seu relatório abrangem o quadro constitucional, legislativo e institucional, e a reforma legal pendente, que tem a ver com a eliminação das leis discriminatórias.
Matérias sobre a divulgação da Convenção, o mecanismo nacional para a promoção das mulheres e a eliminação de estereótipos e práticas nocivas, também serão avaliadas.
Fazem igualmente parte do conjunto de assuntos a serem avaliados, a violência contras as mulheres, o tráfico e exploração da prostituição e a representatividade nos órgãos de tomada de decisão. De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes concordam em seguir, por todos os meios apropriados, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objectivo se comprometem a consagrar nas suas constituições o princípio da igualdade entre o homem e a mulher. Os Estados Partes devem também adoptar medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país. O documento defende que as mulheres têm o direito de votar em todas as eleições e referendos públicos, serem elegíveis e participarem na formulação de políticas governamentais e na execução destas, bem como ocupar cargos públicos e participar em organizações não-governamentais que se ocupem da vida pública e política do país. A delegação angolana integra técnicos do Ministério da Família e Promoção da Mulher, da comissão multi-sectorial para a elaboração dos relatórios dos Direitos Humanos (CIERDAH) e da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios da ONU em Genebra.

(jornaldeangola.com)

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