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Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher em Genebra

0,7f720634-9ba8-4dbf-b588-44668f5935f4A Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento, chegou ontem (sábado) a Genebra (Suíça), para participar na 54ª Sessão do Comité para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a decorrer no Palácio das Nações.

No decurso da reunião, Angola vai defender, na próxima quarta-feira, o seu sexto relatório periódico sobre a posição do Estado em relação à implementação da Convenção sobre os Direitos da Mulher.

O exame será feito pelos 23 membros do Comité, com destaque para Nicole Ameline, presidente e relatora para o exame de Angola.

Este é um procedimento normal, regular e periódico, que o referido Comité das Nações Unidas exerce sobre todos os Estados Partes da Convenção tendo em atenção o cumprimento efectivo das recomendações feitas por essa comissão especializada da ONU.

Dos temas a serem defendidos por Angola no seu relatório realce, no quadro constitucional, legislativo e institucional, matéria sobre a reforma legal pendente, que tem a ver com a eliminação das leis discriminatórias.

Matérias sobre a divulgação da Convenção, o mecanismo nacional para a promoção das mulheres, a eliminação de estereótipos e práticas nocivas, também estarão em avaliação.

Fazem igualmente parte do conjunto de assuntos a serem avaliados, a violência contras as mulheres, o tráfico e exploração da prostituição, e a representatividade nos órgãos de tomada de decisão.

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes concordam em seguir, por todos os meios apropriados, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objectivo se comprometem, entre outras, a consagrar nas suas constituições o princípio da igualdade entre o homem e a mulher.

Os Estados Partes devem também adoptar medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país e terem direito a votar, em todas as eleições e referendos públicos, ser elegível e participar na formulação de políticas governamentais e na execução destas, e ocupar cargos públicos, bem como participar em organizações não-governamentais que se ocupem da vida pública e política do país.

A delegação integra técnicos do Ministério da Família e Promoção da Mulher, da comissão multisectorial para a elaboração dos relatórios dos Direitos Humanos (CIERDAH) e da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios da ONU, em Genebra. (portalangop.co.ao)

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