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COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS: Concessionárias lamentam falta de regulação

AutomóveisAs concessionárias que representam os grandes fabricantes de automóveis no país estão preocupadas com a falta de regulamentação no sector. Dizem ser vítimas da alegada concorrência desleal dos importadores autorizados e dos investidores individuais. A Direcção Nacional dos Transportes rebate as acusações.

“Este não é um problema legal porque a lei existe, poderia ser modernizada mas é funcional. Pedimos apenas que se cumpra aquilo que está regulamentado”, frisa o empresário angolano Jaime Freitas, da COSAL, que representa, entre outras, a marca Hyundai.

Na mesma conversa também participou Nuno Borges, actual director-geral da Toyota de Angola. O gestor angolano é ainda presidente da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (ACETRO).

O segmento de compra e venda de automóveis novos já ultrapassou os mil milhões de dólares anuais, apurou o Novo Jornal junto de fontes do sector. Só a Toyota de Angola e a COSAL valem cerca de 500 milhões de dólares/ano. Segundo o semanário Expansão, nos primeiros sete meses de 2012, tinham sido vendidas 17.863 viaturas. Um crescimento de 37 por cento relativamente a 2011.

As principais reclamações dos membros da ACETRO estão centradas em dois temas: a eventual sub-facturação dos pequenos importadores (que não trabalham directamente com os fabricantes) – o que lhes permite “ter preços competitivos em relação ao que se pratica no Mercado por pagarem menos direitos aduaneiros”, explica Jaime Freitas.

Pequenos são maiores

“Por serem empresas pequenas têm também a possibilidade de manipular a sua contabilidade. Nós somos constantemente fiscalizados. Não temos por onde fugir”, frisa o número um da COSAL. Jaime Freitas e Nuno Borges estranham ainda a quantidade de empresas licenciadas e autorizadas a importar automóveis: mais de 160, em todo o país.

Os pequenos importadores autorizados, dizem os membros da ACETRO, também não cumprem as normas técnicas e legais de assistência e reposição de peças. Outra questão importante, e que deixa as concessionárias oficiais preocupadas com o rumo do sector, está directamente relacionada com a actividade dos importadores em nome individual. Estes conseguem driblar a lei e acabam por servir de intermediários na entrada de viaturas no país.

“O que acontece é que estas pessoas angariam clientes, mas fazem as guias de importação em nome do consumidor final. São praticamente intermediários de um negócio que não cumpre com os requisitos previstos na lei”, explica o responsável da Toyota, Nuno Borges.

Recorde-se que, em Setembro, o Novo Jornal deu à estampa a insatisfação de Richard Ibraimo, da Imporáfrica, representante da Kia Motors em Angola. “A Imporafrica, bem como a maioria dos importadores autorizados pelas fábricas das marcas que representam, pagam impostos de importação, impostos sobre os lucros, dão garantia, prestam assistência técnica, promovem postos de trabalho, investem em áreas de serviço e manutenção entre muitos outros investimentos”, lembrava Ibraimo, em missiva enviada à ACETRO.

União de AutomóveisE alertava: “Caso o mercado continue aberto desta forma, e os operadores paralelos não sejam fiscalizados e obrigados a ter as mesmas responsabilidades que os importadores oficiais, teremos de ponderar a abertura de uma loja multi-marcas e operar como uma empresa de forma a poder competir no Mercado sem as mesmas responsabilidades”, frisou Ibraimo.

Fiscalizar é um problema

Freitas Neto, director nacional dos Transportes, rejeita as acusações da ACETRO. Em conversa com o Novo Jornal, o gestor público reconhece, no entanto, alguma debilidade na fiscalização do sector. Mas lembra que o país enfrenta diversos desafios.

“As concessionárias alegam que há demasiados importadores autorizados…

Mas temos de nos lembrar que o país tem 18 províncias. O Mercado é liberalizado e, por isso, desde que o empresário cumpra os requisitos legais o estado deve licenciar a sua actividade”, recorda Freitas Neto.

“Sabemos que há também empresários deste sector que dizem ter um espaço com determinadas características, cumprindo o que está na lei. No entanto, uma fiscalização competente é capaz de encontrar diversas anomalias na assistência técnica ou na garantia pós-venda, por exemplo. É preciso melhorar estes procedimentos”, frisa o director nacional dos Transportes.

Freitas Neto rejeita outras alegações da ACETRO: a falta de uma lista oficial de marcas e modelos homologados e a falta de estatística sobre o número de viaturas importadas. “A lista existe. É da competência das Alfândegas. Também posso garantir que a direcção nacional de Transportes tem estatística actualizada sobre o sector”, reforça o director nacional.

 O QUE DIZ A LEI

Quem estabelece as normas que regem o exercício da actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários é o decreto presidencial 135/10. Para além de indicar quais os procedimentos para a obtenção de licenças e alvarás comerciais para este sector, o decreto é bastante explicito: todos os locais autorizados devem ter condições para a prestação de serviços de assistência técnica.

O artigo 9º diz que “as empresas que exercem a actividade a que se refere o presente diploma têm o dever de prestar assistência técnica relativamente aos equipamentos rodoviários que comercializam”.

O responsável da ACETRO, Nuno Borges, explica que pelo facto de nem sempre estarem garantidas as condições mínimas, existe um enorme mercado (oficial e paralelo) de peças automóveis.

“O que acontece é que depois há mecânicos que utilizam peças em carros de marcas diferentes, revendem peças usadas e desvirtuam este negócio. A consequência está à vista de todos: acidentes, carros sem luzes, sem travões e sem condições para circular nas nossas estradas”, atira o directorgeral da Toyota de Angola.

Miguel Gomes (Novo Jornal)

9 Comentários
  1. Paulo Vaal Neto Diz

    Durante muitos anos as concessionárias dominaram o negocio de automóveis a seu belo prazer porque o mercado não oferecia alternativas,recordo me dos tempos em que para se ter um Toyota novo,teria que se pagar 100% do valor e aguardar mais de 6 meses para se receber a viatura.Hoje a conjuntura é totalmente diferente com a liberalização do mercado e o surgimento de novos operadores.
    No caso concreto da das Organizaçoes Chana,Empresa que dirijo devo realçar que cumprimos com toda a legislação e julgo sermos uma das poucas empresas no ramo dirigida e detida 100% por Angolanos . O que marca a diferença para além do melhor preço é a entrega imediata sem burocracias e a qualidade do nosso serviço pós venda,apesar de algumas dificuldades próprias da conjuntura actual do Pais derivado principalmente pela ausência de mão de obra qualificada. De uma coisa estamos certo, a nossa actuação têm contribuído para redução dos preços da concorrência e a melhoria da sua prestação de serviços. Estamos atentos e sempre a subir.

    1. Fernando Soares Diz

      Acredito que não é facil.
      Na ausência de mão de obra qualificada,como Angolano gostaria de partilhar ao meus conhecimentos de 30 anos de área comercial,automóvel e imobiliária para ajudar ao crescimento do meu país. Estou disponivel para voltar à nossa terra. Cumprimentos.
      Fernando Soares.

  2. Miguel Vieira Diz

    ISSO, PAULO, ACABOU A ESPERA DE VIATURA POR 6 OU MAIS MESES, EM ANGOLA, GOSTAM MONOPÓLIO DE TUDO, REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA.

  3. catoti cameia Diz

    Ok…. mais vamos pensar direito! Quantos tem dinheiro para comprar esses carro numa única parcela? Vcs, mais a solução pagamento emprestativos para o mais baixos e para os que têm pagam o poder absurdo do direito à duaneiros de Angola.agora para cada um de vcs dizer quem é o melhor no ramo estão a perder o vosso precioso tempo, procurem soluções,ya

  4. Paulo Agostinho Diz

    Bom dia Senhores.
    Por favor pretendo adquerir algumas Viaturas ligeiras para a nossa actividade laboral.
    Solicito a vossa Tabela de Preços, para decisão de compras.
    Sem outro assunto de momento;
    Luanda, aos 13 de Maio de 2016.
    Contacto: 923611031 — Paulo Agostinho.
    Obrigado

  5. Rosalina Messele Diz

    Rosalina Messele
    Bom dia Senhores.
    Por favor pretendo adquirir uma Viatura ligeira para uso pessoal.
    Solicito a vossa Tabela de Preços, para decisão de compra.
    Sem outro assunto de momento;
    Luanda, aos 13 de Junho de 2016.
    Contacto: 927699497 — Rosalina Messele
    Obrigada

  6. Daniel Campos Diz

    Bom dia Senhores.
    Por favor pretendo adquirir uma Viatura HYUNDAI COUNTY MINI BUS.
    Solicito a vossa Tabela de Preços, para decisão de compra.
    Sem outro assunto de momento;
    Luanda, aos 16 de Setembro de 2016.
    Contacto: 923946602 — Daniel campos
    Obrigado

  7. Dulce Nicolau Diz

    olá tenho necessidade de adquirir uma viatura ligeria para uso pessoal gostaria que me fosse fornecido a tabela de preço para decisão da compra por favor……

  8. felicia manuel Diz

    Bom dia.
    gostaria de obter a tabela de preços de viaturas ligeira.

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