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Serviço de registo tem rede alargada

20130216082404r_maO ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, anunciou ontem, em Luanda, a ampliação e reestruturação da rede de atendimento para a emissão da certidão de registo de nascimento.
Rui Mangueira discursou na abertura do programa de formação dos quadros da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado, onde garantiu o lançamento de campanhas de educação e sensibilização sobre a importância dos Serviços dos Registos e Notariado, aperfeiçoamento das normas jurídicas e o serviço público notarial e de Registo Civil para garantia da gratuidade e da cobertura de registo civil ao nível nacional.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos salientou que o objectivo é reduzir o número de pessoas sem registo de nascimento e documentação básica. Rui Mangueira admitiu que as áreas de registo e notariado têm um papel efectivo junto dos cidadãos e constituem instrumentos indispensáveis ao exercício efectivo da cidadania.
“São cada vez maiores as áreas em que os Serviços de Registos e do Notariado intervêm no plano jurídico certificando e legitimando as relações entre os particulares”, disse, reconhecendo que os registos são indispensáveis para a estruturação organizativa do país a todos os níveis.
O ministro realçou que os registos asseguram a base do processo de desenvolvimento sustentável e consolidado e que exigem do sector da Justiça uma atitude adequada com nível de responsabilidade da tarefa. “Só com recursos humanos fortes e cada vez mais competentes, podemos vencer os obstáculos que se avizinham na exigente tarefa de modernizar os Serviços de Registos e Notariado”, afirmou.

Serviços nas comunidades

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu a continuidade da política de modernização e de informatização assente nos princípios da desburocratização e simplificação de procedimentos e aproximação dos serviços às comunidades.
Rui Mangueira entende que, para o êxito da acção, é preciso definir e desenvolver acções para a eliminação da burocracia e práticas estimuladoras de situações de abuso de poder, tráfico de influências e corrupção. O director do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal, António Figueiredo, ao intervir na sessão disse que Angola e Portugal abrem um novo capítulo nas relações dos Registos e Notariados dos dois países. Acrescentou que Angola propôs a Portugal um protocolo de cooperação para o intercâmbio de medidas legislativas, de elaboração de manuais e troca de experiências entre os dois países.
“Há boas condições para que esta cooperação seja frutífera no que se refere à formação de conservadores e notários. Porque as relações de amizade entre Portugal e Angola são excelente e temos um sistema jurídico idêntico”, garantiu.

Experiência de modernização

O director do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal afirmou que o seu país tem uma experiência de modernização de registos e notariado voltada para os cidadãos e as empresas. António Figueiredo defendeu que esta área da Justiça deve ter serviços eficientes centrados no cidadão e que sejam verdadeiros parceiros do crescimento económico.
A reforma no sector da Justiça em Portugal, disse, pretendeu reduzir os custos indirectos. “Quando temos um serviço público burocrático em que os cidadãos e as empresas perdem tempo a conseguir um documento então não estamos a contribuir para a qualidade de vida de um povo nem para o crescimento de uma sociedade ”, alertou.
António Figueiredo sublinhou ainda que a reforma da Justiça em Portugal pretendeu criar condições de facilidades de acesso de simplificação, desburocratização, redução dos custos indirectos e os custos de contextos não prejudicais ao desenvolvimento do país.
“Em Portugal, o cidadão escolhe a Conservatória mais próxima para conseguir o seu objectivo e, sobretudo, uma vasta gama de prestação de serviços on-line. Hoje em Portugal mais de 60 por cento do registo automóvel é pedido por via on-line, 40 por cento dos serviços comercial e predial é efectuado por esta mesma via”, garantiu.
António Figueiredo sublinhou que Portugal está a criar condições para que, no âmbito do Registo Civil, possa também atingir esta percentagem.
Ao transmitir a experiência para os conservadores e oficiais de Justiça, sublinhou que, em Portugal, os trabalhos no sector da Justiça são exclusivamente em suporte informático.
“Criámos uma base de dados centrais em que todas as Conservatórias estão em rede e em linhas com as base de dados”, disse.

(jornaldeangola.com)

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