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Comissão Económica faz nova avaliação sobre o mercado monetário e cambial

Conselho MinistrosO estado actual dos projectos em curso do Programa de Investimentos Públicos mereceu igualmente análise do órgão de consulta do Chefe de Estado angolano.

As questões referentes ao me­morando dos mercados mo­netário, cambial e contas ex­ternas dominaram a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu na passada quinta–feira, em Luanda.

Sob a presidência do Che­fe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, o ór­gão de consulta, integrado por gestores principais dos sectores económicos e es­tratégicos do país, analisou, além das já referidas, a pro­gramação financeira anual do Tesouro para 2013, assim como a Programação Finan­ceira do Tesouro do primeiro trimestre de 2013, o Plano de Caixa de Fevereiro e o Balan­ço da Estratégia de Desen­volvimento da Banca. Além dos aspectos enumerados, o conselho abordou também as propostas de decretos exe­cutivos sobre as instruções para a elaboração do balanço dos instrumentos do planea­mento nacional e sobre pro­cedimentos para a avaliação do estado de execução dos projectos em curso do PIP 2013 anteriores a 2009, bem como feito o balanço das ac­tividades do censo, em 2012.

O memorando da missão de pós-avaliação do Acordo Stand by com o FMI, a fusão por incorporação do censo no Entreposto Aduaneiro e o plano de desenvolvimento do Kuando-Kubango cons­taram igualmente da agenda de trabalhos.

Mercado monetário Relativamente aos mercados monetário, cambial e das contas externas na semana de 21 a 25 de Janeiro de 2013, destaca-se o aumento do preço do petróleo (brent) em 1,24 por cento, passando para 113,3 dólares por barril.

As Reservas Internacionais Líquidas diminuíram 0,47 por cento, para 30.964 milhões de dólares e a taxa de câmbio do dólar assinalou uma de­preciação de 0,02 por cento e 0,11 por cento, nos mercados primário e secundário, res­pectivamente, para 95,9 e 97,3 kwanzas, enquanto no merca­do informal se verificou uma apreciação de 0,08 por cento para 105,1 kwanzas.

O comunicado salienta que nas suas operações no merca­do cambial, o Banco Nacio­nal de Angola vendeu, aos bancos comerciais, divisas no montante de 300 milhões de dólares norte-americanos.

Programação financeira

A equipa económica apro­vou a programação financeira anual do Tesouro para 2013, instrumento indicativo a ser tomado para a condução da política fiscal, depois de apro­vado o OGE-2013, pela As­sembleia Nacional.

A comissão económica adoptou igualmente a progra­mação financeira do Tesouro referente ao primeiro trimes­tre de 2013, que prevê uma receita de 1.014.062 milhões de kwanzas, corresponden­do a 22 por cento da receita prevista para o OGE-2013. A despesa do período está es­timada em 1.042.009 milhões de kwanzas, equivalentes a 16 por cento da proposta do OGE-2013.

A equipa económica ratifi­cou o plano de caixa referente ao mês de Fevereiro, que es­tima a receita em 293.994 mi­lhões de kwanzas e o fluxo to­tal de pagamentos em 212.985 milhões de kwanzas que corresponde integralmente à despesa do período.

No domínio financeiro, a comissão económica apreciou o balanço da estratégia de desenvolvimento da banca, cujo cronograma de acções foi aprovado em Março de 2011, que incide sobre o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Desenvolvimento de Angola; bancos públicos – privados; políticas fiscal, monetária e cambial e regulamentação prudencial dos bancos.

A equipa económica apro­vou o projecto de Decreto Executivo sobre as instru­ções para a elaboração do relatório de balanço dos ins­trumentos de planeamento nacional que visam definir as regras e procedimentos, nos prazos estabelecidos, que devem ser observados por todos os órgãos envolvi­dos no referido processo.

A introdução de instruções, sob a forma de um diploma legal, destina-se a disciplinar a elaboração dos relatórios, a facilitar a consolidação dos re­latórios de balanço sectoriais e provinciais, permitindo um maior rigor na sua preparação e o cumprimento de prazos para a sua apresentação.

PIP de 2013

A comissão económica adop­tou também a proposta de de­creto executivo sobre proce­dimentos para a avaliação do estado de execução dos pro­jectos em curso do PIP 2013, anteriores a 2009.

A equipa económica foi in­formada sobre as actividades desenvolvidas no âmbito do recenseamento geral da popu­lação e habitação (censo popu­lacional), designadamente as actividades preparatórias que permitiram a instalação de 17 Serviços Provinciais do INE (SPINE) e o recrutamento e formação de pessoal.

Além disso, está em curso a actualização cartográfica, com a digitalização da infor­mação proveniente do cam­po. A programação inicial, referente à 2012, foi alterada, por um período de 10 meses, passando o momento censi­tário de 16 de Julho de 2013 para 16 de Maio de 2014.

FMI

A comissão económica to­mou conhecimento do relató­rio de fim de missão do Fun­do Monetário Internacional (FMI) de 29 de Janeiro, no qual a instituição felicitou o Executivo, no que concerne ao crescimento económico registado no país, ao alcan­ce de uma taxa de inflação de um dígito, ao acréscimo das reservas internacionais líquidas e à estabilização da taxa de câmbio.

Não obstante a recupera­ção da produção petrolífera e o crescimento do sector não petrolífero, os peritos do FMI recomendam uma análise do custo-benefício das fontes de financiamento e a aceleração do programa de reformas ins­titucionais em curso para for­talecer áreas chaves no sector fiscal, monetário e finanças.

A equipa económica apre­ciou o plano de desenvolvi­mento provincial do Kuan­do-Kubango para 2013-2017, elaborado com vista ao au­mento da contribuição da pro­víncia nos níveis de produção e de consumo do país e à me­lhoria das condições de vida da população da província.

O referido plano define, de­signadamente, cinco eixos de intervenção, nos domínios do fortalecimento do capital hu­mano, da edificação de infra- -estruturas, da dinamização do tecido produtivo, da po­tenciação de recursos naturais e da assistência às comunida­des mais necessitadas.

Segundo o governador do Kuando-Kubango, Higino Carneiro, o plano de desen­volvimento foi apreciado e aprovado, com emendas, que devem ser trabalhadas pelas autoridades provinciais, pelo Ministério do Planeamento e por outros que eventualmen­te se julgue necessários.

Explicou que o programa encerra um conjunto de acções ligadas ao desenvolvimento do capital humano, infra-es­truturas da província, produ­ção de bens e serviços, assis­tência social às populações e também o aproveitamento ra­cional dos recursos minerais e faunísticos da província.

Disse que algumas acções poderão arrancar já, mas a prioridade vai para a elabo­ração de estudos e projectos executivos para que as acções deste plano arranquem efecti­vamente em 2014.

Higino Carneiro apontou que a primeira prioridade para a província é a repara­ção e a construção de vias rodoviárias e pontes. (Jornal de Economia & Finanças)

 

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