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Capacitação dos Recursos Humanos contribui para consolidação do Estado de Direito

0,c5c0d737-d436-4612-8019-1825c2a5992aO ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, afirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, que a capacitação dos Recursos Humanos existentes, através do investimento contínuo na formação dos funcionários, contribui para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Rui Mangueira afirmou tal facto quando intervinha na abertura da acção de formação dos quadros da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado.

Neste âmbito, referiu, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, enquanto integrante da administração Pública, é parte fundamental desse processo de capacitação dos homens e das mulheres que podem assegurar o projecto nacional de desenvolvimento.

Para si, a jornada de formação que se inicia é mais um indicador da nova atitude e dinâmica que vão implementar nos serviços, no cumprimento do programa do Governo.

Assim, referiu, a opção pelo sector de Registo e Notariado, como pioneira destas acções, deixa clara a sua importância no trabalho a desenvolver pelo Ministério.

Em sua opinião, as áreas de Registo e Notariado têm um papel efectivo junto dos cidadãos e constituem instrumentos indispensáveis ao exercício efectivo da cidadania.

A seu ver, para que estes possam assegurar a base desse processo de desenvolvimento sustentável e consolidado, exige-se “de nós uma atitude consentânea com nível de responsabilidade desta tarefa”, acrescentou.

Na ocasião, Rui Mangueira referiu-se ao facto de durante anos os funcionários do ministério da Justiça serem tidos como “ícone dos defeitos da máquina burocrática”.

No sentido de mudar definitivamente essa imagem, disse que cada funcionário deve ter uma nova atitude perante as suas responsabilidades e que seja, para isso, munido com os avançados recursos tanto a nível da modernização em equipamento como na sua formação.

“Só com recursos humanos fortes, e cada vez mais competentes, poderemos ser capazes de vencer os obstáculos que se avizinham na exigente tarefa de modernizar os serviços de Registo e Notariado”, frisou.

Por seu turno, o presidente do Instituto de Registos e do Notariado de Portugal, António Figueiredo, ao falar da experiência portuguesa afirmou que todo o serviço de Registo e Notariado está conectado por uma base de dados, onde o funcionário tem acesso a todas as informações, em rede, do utente do serviço.

Neste âmbito, afirmou que para tal é fundamental que haja recursos humanos capazes de levar avante tal processo.

“Em qualquer reforma, por melhor que sejam os equipamentos informáticos, as instalações, o essencial reside sempre nos recursos humanos”, disse.

A acção de formação dirigida a Conservadores e Notários tem como propósito capacitar os quadros dos sector dotando-os conhecimento para identificar, dentre outros assuntos, a finalidade e os factos de um registo, dar os suportes documentais e distinguir os documentos para registo.

Fazer anotação no Livro-diário, saber qualificar um acto de registo, saber fazer um acto de registo composto e averbamentos, emitir certidões, elaborar um processo de justificação de direitos, saber fazer processos de rectificação, de recurso e de reclamação, adquirir e desenvolver conhecimentos sobre gestão, organização da conservatória, dominar a contabilidade e cobrança de emolumentos, também fazem parte dos objectivos dessa formação.

(portalangop.co.ao)

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