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Orçamento Geral do Estado é aprovado amanhã

20130213084336orc_g1O Orçamento Geral do Estado para este ano, que comporta receitas e despesas avaliadas em 6.635,5 mil milhões de kwanzas, é aprovado em definitivo amanhã, depois de mais de um mês de discussões nas comissões de especialidade.
O documento foi aprovado na generalidade pelos deputados na sessão de 15 de Janeiro, ao que se seguiu uma série de discussões entre as comissões especializadas da Assembleia Nacional, com destaque para a de Economia e Finanças, e responsáveis de departamentos ministeriais, governadores provinciais, órgãos de justiça, segurança e defesa nacional.
O orçamento deste ano destina mais de um terço das despesas (33,5 por cento) ao sector social, que inclui a educação (8,09 por cento), saúde (5,29 por cento), protecção social (10,83 por cento), habitação (7,02 por cento) e protecção ambiental (1,1 por cento). De entre as maiores dotações orçamentais, a administração pública vai receber 23,6 por cento e os sectores da defesa e ordem pública 18 por cento.
O OGE’2013 foi elaborado com base na previsão de uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto em 7,1 por cento, com uma taxa de câmbio de 96,30 kwanzas por cada dólar e sustenta a continuação da taxa de inflação em apenas um dígito: 9 por cento. O sector petrolífero vai contribuir com metade das receitas previstas, seguindo-se o não petrolífero, com 17 por cento, e dos financiamentos externos com 12 por cento.
Comparativamente ao OGE de 2012, o presente apresenta uma diferença positiva de 1.045 mil milhões de kwanzas. Uma das principais fontes do aumento das receitas reside no crescimento das receitas fiscais do sector não petrolífero, que passam de 958.8 mil milhões de kwanzas, em 2012, para 1.119,1 mil milhões de kwanzas, em 2013.
Na semana passada, os deputados das comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças aprovaram a proposta do relatório parecer conjunto e a proposta de Lei que vai aprovar o OGE’2013. Os dois documentos foram submetidos à apreciação dos deputados das dez comissões que compõem a Assembleia Nacional. Só votaram os deputados da primeira comissão, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, e da quinta comissão, de Economia e Finanças.
Os documentos aprovados na especialidade vão ser submetidos à sessão plenária de amanhã para aprovação em definitivo do Orçamento Geral do Estado de 2013. A proposta do relatório parecer conjunto, na especialidade, sobre o OGE’2013, resulta das discussões que os deputados tiveram com vários departamentos ministeriais, governadores provinciais, órgãos da justiça e da segurança e defesa nacional. Na aprovação na generalidade, votaram a favor os deputados do MPLA, e os dois da FNLA, enquanto os votos contra foram da CASA-CE e do Partido de Renovação Social (PRS). A bancada parlamentar da UNITA, maior força da oposição, optou pela abstenção em bloco.

Diversificação da economia

No OGE’2013, o primeiro que vem dar corpo ao Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013-2017, saltam à vista acções para diversificação da economia, mantendo a tendência, iniciada em 2006, de o sector não petrolífero crescer mais do que o sector petrolífero.
No ano passado, a economia angolana cresceu 7.4 por cento, com uma contribuição do sector petrolífero de 4.3 por cento e 9.1 por cento do sector não petrolífero. Prevê-se para 2013 um crescimento de 7.1 por cento, com o sector petrolífero a crescer 6.6 por cento e o sector não petrolífero a crescer 7.3 por cento.

Pontos fortes do OGE

Um dos pontos fortes do OGE’2013 é a incorporação de um conjunto de programas e projectos estruturantes e prioritários, numa abordagem de clusters, que é a concentração de empresas que possuem características semelhantes e coabitam no mesmo local. Estas colaboram entre si e, assim, se tornam mais eficientes.
O Executivo vai, neste orçamento, iniciar a estruturação dos clusters prioritários, nomeadamente da energia e águas, da alimentação e agro-indústria, da habitação e dos transportes e logística. Os outros a ter em consideração, segundo o plano, são os da Geologia, Minas e Indústria, do petróleo e gás natural, das florestas, do turismo e lazer e das telecomunicações e tecnologias. Os projectos estruturantes prioritários espalham-se pelas províncias e incluem projectos de investimento público e iniciativas do sector privado, devendo os primeiros criar externalidades positivas para o aumento da eficiência económica e do retorno do sector empresarial privado.

Minimizar desequilíbrios

Com vista a minimizar os desequilíbrios territoriais, os investimentos vão ser distribuídos pelo território nacional, tendo em conta a necessidade da estruturação de pólos de desenvolvimento (aí onde já existe potencial e dinâmicas económicas) e pólos de equilíbrio (com vista a criar potencial e oportunidades onde não existem).
O economista Manuel Nunes Júnior acredita que, com a melhoria das infra-estruturas do país e com o apoio que está a ser dado aos empresários nacionais, através dos vários programas existentes para o efeito, o país vai continuar a sua trajectória de crescimento impetuoso e de diversificação da sua economia. “O país precisa de continuar a crescer. Hoje já não há dúvidas de que o crescimento económico é a condição essencial para o desenvolvimento. Sem crescimento económico não há desenvolvimento e não se pode distribuir o que não existe. Temos de ser eficientes no que respeita a produção da riqueza nacional, para que depois possamos ser equitativos na sua distribuição”, afirma o economista.
Manuel Nunes Júnior acrescenta: “para que o crescimento económico seja mais rápido, se evitem desperdícios de factores de produção e haja ganhos em economias de escala, é crucial que se garanta uma complementaridade estratégica entre os investimentos do Estado e os privados, com o desenvolvimento de clusters e das cadeias produtivas”.

Inflação histórica

Além da tendência de diversificação da economia, iniciada em 2006, o OGE’2013 estima uma taxa de inflação abaixo de um dígito (9 por cento). Para os próximos cinco anos, projecta-se uma inflação média anual ao redor dos 7 por cento, um ganho enorme para um país que, há pouco mais de 10 anos, teve taxas anuais de inflação de 3.000 por cento. Com a diminuição da inflação também se tem verificado uma redução significativa das taxas de juro, que representam o preço do capital financeiro.
“Quanto mais baixas forem as taxas de juro, mais barato ficará obter financiamentos para efeitos de investimento e, por esta via, assegura-se o crescimento económico do país”, explicou ao Jornal de Angola o economista Manuel Nunes Júnior.
“Este processo de redução da inflação é importante para os cidadãos, para as famílias e para o próprio Estado. A inflação a níveis muito altos funciona como um imposto sobre os detentores de activos líquidos e como um factor de incerteza para os investidores. Com a sua redução o clima de negócios do país é significativamente melhorado”, refere o economista Manuel Nunes Júnior, que é também o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.

(jornaldeangola.com)

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1 COMENTÁRIO

  1. por mi seria 10.899,9 mil milhões, porque com este dinheiro, é possivel pelo menos dar um avanço na reconstrução do k-sul. esta cidade nem parece ser Angola, eu espero que o governo invista no k-sul.
    ? porqué que o presidente dificilmente vem à cidade do sumbe? será que sabe das condições desta cidade? ou é falta de tempo!?

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