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Governo estuda criação do subsídio de renda para idosos

imagem-imagem-1111-okA ministra Assunção Cristas disse, no parlamento, que o Governo está a recolher dados para preparar a legislação que cria o subsídio de renda destinados aos idosos com dificuldades, depois de passado o período transitório da lei das rendas.

A ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território esteve a ser ouvida na Comissão parlamentar com o mesmo nome. Apesar de terem existido algumas perguntas sobre ambiente e ordenamento do território, sobretudo sobre os programas de requalificação urbana Polis, a audição centrou-se na nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor em novembro.

Ainda que também o PSD, sobretudo, e o CDS tenham admitido haver problemas na execução deste diploma devido à falta de esclarecimento dos inquilinos, as maiores críticas vieram da oposição, que criticou o impacto social desta legislação, considerando que não tem salvaguardas suficientes para os inquilinos mais frágeis e que muitos têm sido alvo de injustiças devido à falta de informação.Ler mais

(dn.pt)

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