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Falta de condenações em Portugal preocupa Europa

ng2378029Portugal debe tomar medidas para aumentar o número de condenações por tráfico de seres humanos, criar uma casa abrigo para homens vítimas e dissociar a identificação das vítimas da sua participação nas investigações criminais. Em traços gerais estas são as recomendações do grupo de peritos do Conselho Europeu contra o tráfico de seres humanos (GRETA), que, no relatório que vai hoje ser divulgado, elogia também os avanços de Portugal nesta matéria.

No documento, as autoridades nacionais e Organizações Não Governamentais (ONG) são também chamadas à atenção para o aumento de casos de tráfico para exploração laboral, uma tendência que tem afetado mais os homens. Lembrando por isso a inexistência de casas abrigo para estas vítimas. O aumento de portugueses explorados tanto no território nacional como nos países vizinhos, é outra das tendências negativas sublinhadas.
Apesar do enquadramento legal ser recente – o crime de tráfico de seres humanos existe no nosso País desde 2007 -, o grupo mostra-se “preocupado” com o baixo número de condenações por este crime. Por isso, no relatório a que o DN teve acesso, recomenda às autoridades que “identifiquem falhas na investigação e na apresentação dos casos em tribunal, de forma a que as ofensas possam ser efetivamente investigadas e condenadas”. Ler mais

(dn.pt)

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