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PR moçambicano promulgou leis eleitorais abrindo caminho à marcação de eleições

506456O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, promulgou o pacote eleitoral aprovado pela Assembleia da República de Moçambique, abrindo caminho à marcação do ciclo eleitoral que se inicia este ano com as autárquicas.

Segundo um comunicado da Presidência moçambicana enviado à agência Lusa, Armando Guebuza promulgou na sexta-feira as leis que estabelecem o quadro jurídico para a realização das assembleias provinciais, que aprovam a institucionalização do recenseamento eleitoral e o quadro jurídico da Comissão Nacional de Eleições e que estabelecem o quadro jurídico-legal para as eleições do presidente do conselho municipal e dos membros da assembleia municipal.

Com a entrada em vigor das leis, os órgãos eleitorais podem fazer a calendarização dos respetivos processos e submeter a data das eleições ao chefe de Estado.

Para este ano está prevista a realização de eleições autárquicas, realizando-se em 2014 as eleições gerais (presidenciais e legislativas).

A Renamo, maior partido da oposição, votou contra o pacote eleitoral, por não terem sido atendidas as suas exigências de uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) composta por igual número de membros indicados pelos três partidos com assento parlamentar, e ameaça boicotar as eleições.

Os votos da Frelimo, com maior absoluta no parlamento, e do MDM aprovaram o pacote. (lusa.pt)

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