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Angola participa na 54ª Sessão contra a Discriminação da Mulher

7734114092_3aef832b74_zAngola participa, a partir de hoje, segunda-feira, em Genebra (Suíça), na 54ª Sessão do Comité para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a decorrer até Março, no Palácio das Nações.

Durante a reunião, Angola vai defender o seu sexto relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Mulher, na Sessão do dia 20 do corrente, que deverá contar com a participação da secretária de estado da Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento.

O exame será feito pelos 23 membros do Comité, com destaque para Nicole Ameline, relatora indicada para a elaboração das observações finais de Angola.

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes concordam em seguir, por todos os meios apropriados, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objectivo se comprometem, entre outras, a consagrar nas suas constituições o princípio da igualdade entre o homem e a mulher.

Comprometem-se em adoptar medidas adequadas, legislativas e de outro carácter, com as sanções cabíveis e que proíbam toda discriminação contra a mulher, estabelecer a protecção jurídica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do homem e
garantir, por meio dos tribunais competentes e de outras instituições públicas, a protecção efectiva da mulher contra todo acto de discriminação.

Os Estados signatários da Convenção devem igualmente tomar em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, económica e cultural, medidas apropriadas, inclusive de carácter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da
mulher, com o objectivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com homem.

O Estados Partes devem também adoptar medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país e terem direito a: votar, em todas as eleições e referendos públicos, ser elegível e participar na formulação de
políticas governamentais e na execução destas, e ocupar cargos públicos, bem como participar em organizações não-governamentais que se ocupem da vida pública e política do país.

A delegação angolana integra técnicos do Ministério da Família e Promoção da Mulher, da comissão interministerial para a elaboração do relatório periódico e da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios da ONU, em Genebra.

(portalangop.co.ao)

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