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Transferência de condenados na visita de trabalho de ministro da Justiça angolano a Portugal

RuiMangueiraA transferência de cidadãos portugueses e angolanos condenados nos dois países é um dos pontos da visita de trabalho de três dias que o ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Rui Mangueira, inicia na segunda-feira a Portugal.

Segundo fonte do gabinete do governante angolano, Rui Mangueira tem agendada uma reunião de trabalho com a sua homóloga portuguesa, Paula Teixeira da Cruz, e visitas ao Campus da Justiça, ao Centro de Estudos Judiciários e aos consulados angolanos de Lisboa, Porto e Faro.

Durante a visita, as delegações dos dois países vão reavaliar acordos já rubricados no setor da Justiça, “com vista ao efetivo reforço da cooperação bilateral”, segundo a fonte angolana.

Esta reavaliação culminará com a negociação e conclusão do protocolo relativo aos processos de transferência de cidadãos condenados nos dois países.

O primeiro ponto do programa da visita de Rui Mangueira será um encontro do presidente do Instituto do Registo e Notariado (IRN), que inclui a celebração de um acordo de formação de funcionários angolanos das áreas dos registos e do notariado.

Angola e Portugal assinaram em 1995 um Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária. (lusa.pt)

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