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Os novos desafios na área da Justiça

20130210083547mangO Ministério da Justiça e Direitos Humanos prepara a agenda para a legislatura, depois de concluído o diagnóstico nacional efectuado às 18 províncias pelo ministro Rui Mangueira.
As visitas ficaram concluídas na província do Moxico. Os dados recolhidos em todas as províncias permitem enriquecer a base de trabalho para o Registo Civil e a Identificação Civil e Criminal dos cidadãos a nível nacional e contribuir para a definição das prioridades no âmbito da Comissão de Reforma do Direito e da Justiça.
Num comunicado, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos indica que as visitas às 18 províncias permitiram constatar o estado do sector e fazer um balanço do processo de execuçãoo, desafios e perspectivas futuras do Balcão Único do Empreendedor (BUE) e das Infra-estruturas no Sector da Justiça e dos Direitos Humanos para 2013 e 2014.
Com base na realidade constatada, indica o comunicado, e traçando as suas perspectivas de trabalho, vai ser dada absoluta prioridade ao asseguramento da Ética no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a integridade dos seus funcionários como garantia de uma Justiça mais eficaz para todos.
O diagnóstico elaborado, afirma o comunicado, permite determinar a Estratégia Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e o plano de Formação de Quadros e Gestão de Carreiras dos Funcionários do Ministério. O diagnóstico obtido com as visitas às 18 províncias contribui para enriquecer os debates do Conselho Consultivo que se realiza em Benguela de 20 a 22 deste mês no qual o Ministério da Justiça e Direitos Humanos vai dedicar atenção particular ao Projecto de Prevenção e Combate às Drogas.

Tribunais no Moxico

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, admitiu no Luena, que a província do Moxico precisa de Tribunais e outros serviços, tendo defendido que o seu ministério e o Governo Provincial trabalhem juntos para pôr cobro à situação. Rui Mangueira, que falava no fim da sua visita ao Luena, sublinhou a importância da sua deslocação à província porque pôde constatar o grau de funcionamento das instituições e esses dados permitem criar os mecanismos para levar os serviços judiciários às populações. “Devemos tomar medidas para que os serviços judiciais sejam mais desenvolvidos na província, sobretudo os de Registo Civil, Identificação e infra-estruturas”, disse.
O ministro da Justiça e Direitos Humanos afirmou ainda que os municípios do Luau, Bundas, Alto Zambeze e Lumege-Cameia vão ser contemplados com instalações onde devem funcionar os órgão de Justiça e Tribunais.
O ministro Rui Mangueia anunciou ainda a criação de mais instalações do Balcão Único do Empreendedor (BUE) nos municípios da província, para se juntarem ao único existente no Luena. A instalação dos serviços, acrescentou, está apenas a depender da aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2013.
Durante a sua visita ao Moxico, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Rui Mangueira teve um encontro com os magistrados judiciais e do Ministério Público, membros do conselho de direcção da Justiça e visitou as instalações onde funcionam o Registo Civil, Identificação, o Tribunal e a Procuradoria-Geral da República.

(jornaldeangola.com)

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