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Executivo avalia despesas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, em sessão extraordinária, orientada pelo Chefe do Executivo, o plano de caixa para o mês de Fevereiro, que comporta receitas na ordem dos 293,9 mil milhões de kwanzas e despesas no montante de 212,9 mil milhões de kwanzas.
O ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, explicou que, tal como ocorreu em Janeiro, decorre da Lei do Orçamento Geral do Estado que, enquanto não for aprovada a proposta de OGE para 2013, o Executivo deve disponibilizar planos de caixa mensais, baseados nos duodécimos do ano precedente (2012), como instrumentos de execução financeira.
Carlos Alberto Lopes revelou que do valor total da receita, cerca de 208 mil milhões de kwanzas corresponde a receitas petrolíferas. Quanto à despesa, cerca de 38,9 por cento compreende gastos com o pessoal, 17 por cento os bens e serviços, 16 por cento as despesas de capital, 14 por cento o serviço da dívida, sete por cento os subsídios e cinco por cento as transferências.
A “Equipa Económica” também discutiu a programação financeira anual do Tesouro e a do primeiro trimestre deste ano, instrumentos que vão ser operacionalizados após a aprovação e publicação do OGE de 2013 pela Assembleia Nacional.
A Programação Financeira Anual do Tesouro para 2013 é um instrumento indicativo a ser tomado para a condução da política fiscal, depois de aprovado o OGE, enquanto a Programação Financeira do Tesouro do primeiro trimestre de 2013, que prevê uma receita de 1.014.062 milhões de kwanzas, correspondendo a 22 por cento da receita prevista para o OGE 2013. A Despesa do Período está estimada em 1.042.009 milhões de kwanzas, o equivalente a 16 por cento da proposta do OGE 2013.
Durante a sessão foi analisado um memorando dos mercados monetário e cambial, e o das contas externas referentes à semana de 21 a 25 de Janeiro, no qual se destaca o aumento do preço do petróleo (Brent) de 1,24 por cento para 113,3 dólares por barril. As Reservas Internacionais Líquidas diminuíram 0,47 por cento para 30.964 milhões de dólares e a taxa de câmbio do dólar assinalou uma depreciação de 0,02 por cento e 0,11 por cento, nos mercados primário e secundário, para 95,9 e 97,3 kwanzas. No mercado informal verificou-se uma apreciação de 0,08 por cento para 105,1 kwanzas.
O governador do Banco Nacional de Angola, a quem coube apresentar o memorando, nas suas operações no mercado cambial, esclareceu que o Banco Central vendeu aos bancos comerciais divisas no montante de 300 milhões de dólares. O ministro do Planeamento e Desenvolvimento Rural, que falou sobre os dois projectos de decretos executivos levados pelo seu pelouro para análise da Equipa Económica, disse que “o primeiro estabelece as instruções para a elaboração de relatórios de balanço do plano nacional de desenvolvimento e o segundo trata do conjunto de projectos em curso no PIP para 2013”. Em relação ao primeiro, Job Graça explicou que o diploma visa “padronizar a estrutura e o conteúdo dos relatórios sectoriais e provinciais, com base nos quais o Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial consolida o relatório que tem de ser apresentado para aprovação do Chefe do Executivo, e depois utilizado pelo Ministério das Finanças para o balanço da Conta Geral do Estado”.

A padronização da estrutura e conteúdos dos relatórios permite “aumentar a eficiência na consolidação dos relatórios e diminuir o circuito documental da sua produção”. Em relação aos projectos em curso no PIP de 2013, que estão a ser inscritos em programas sucessivos desde anos anteriores a 2009, Job Graça disse ser do interesse do Executivo que os activos esperados dos projectos surjam em condições de eficiência e eficácia para a despesa pública. “Pretendemos que, através de um processo coordenado de trabalho, com os departamentos ministeriais de cada sector e governos provinciais, possamos recolher informação sobre esses projectos, de modo a concluir sobre a sua eventual recuperação física e financeira”, disse Job Graça. Um processo que, no entender do ministro, vai ser de grande utilidade, dado que vai permitir retirar “algumas lições” para melhorar a execução do PIP de 2013 e dos anos subsequentes. Mereceram ainda abordagem na sessão de ontem o relatório de balanço das actividades do Censo para 2012, o Memorando da Missão de Pós-avaliação do Acordo Stand by com o FMI, a fusão por incorporação da CENCO no Entreposto Aduaneiro e o Plano de Desenvolvimento do Kuando-Kubango, que motivou a presença do governador da província na sessão.

Plano aprovado

À saída do encontro, o governador do Kuando-Kubango era um homem satisfeito por ver o plano “apreciado e aprovado com emendas”, que devem ser trabalhadas juntamente com o Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e outros organismos. A concretização do plano passa pela realização de estudos e projectos em 2013. A acção só em 2014.
Higino Carneiro explicou que o plano encerra um conjunto de acções ligadas ao desenvolvimento do capital humano, infra-estruturas da província, produção de bens e serviços, assistência social às populações e também de aproveitamento racional dos recursos minerais e faunísticos da província.
Um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros afirma que o órgão foi informado das actividades desenvolvidas no âmbito do Recenseamento Geral da População e Habitação “Censo Populacional”, designadamente as actividades preparatórias que permitiram a instalação de 17 Serviços Provinciais do INE (SPINE) e o recrutamento e formação de pessoal.
Além disso, está em curso a actualização Cartográfica, com a digitalização da informação proveniente do campo. A programação inicial referente a 2012 foi alterada por um período de dez meses, passando o Momento Censitário de 16 de Julho de 2013 para 16 de Maio de 2014. (jornaldeangola.com)

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