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Empresas de exploração de inertes trabalham à margem da lei

20100118091853artesanalLuanda – A maioria dos exploradores de minerais de construção civil (inertes), que actua no país, tem violado as normas legais de funcionamento das empresas do sector, disse hoje, em Luanda, o director do gabinete jurídico do Ministério da Geologia e Minas, Moisés David.

O responsável prestou essa informação numa conferência de imprensa, realizada pelo Ministério da Geologia e Minas, que visou apresentar o balanço das actividades relativas ao Programa de Regularização de Exploração de Inertes.

De acordo com Moisés David, grande parte dos exploradores não observa as condições gerais de segurança, higiene e salubridade no trabalho, isto é, falta de equipamento de protecção colectiva, individual e sinalização de segurança mineira no exercício da actividade.

Informou ainda que a maioria delas não cumpre com os encargos tributários, nomeadamente impostos de rendimento de trabalho, segurança social, royalty, industrial e taxa de superfície.

Relativamente às normas ambientais, disse que as empresas, depois da exploração, não efectuam a restauração de solos, estudo de impacto ambiental e deixam em condições de abandono definitivo das áreas de concessão.

Segundo o inspector-geral do Ministério de Geologia e Minas, Manuel Maria, as empresas que se encontram nessas condições devem regularizar-se dentro de 30 dias sob pena de perderem a licença ou serem suspensas de exercer a actividade.

O inspector argumentou que essa é uma das medidas a ser tomada com o objectivo de desencorajar a o exercício da actividade à margem das regras legalmente estabelecidas.

Os inertes mais explorados no país são solos vermelhos, areão, areias siliciosas, tuvenan, gravilhas, burgau, calcários e dolomite. (portalangop.co.ao)

 

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