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FMI diz que OGE 2013 confere maior ‘unidade’ às contas do Estado

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2013 (OGE) constitui um ‘passo importante’ para a ‘universalidade e unidade’ das contas públicas nacionais.

Numa declaração emitida pelo chefe da missão do Fundo que efectuou, entre os dias 16 e 29 de Janeiro, uma avaliação do desempenho da economia angolana, a segunda realizada após a conclusão do programa decorrente do acordo Stand-by firmado com as autoridades angolanas em Novembro de 2009.

O FMI realça que ‘pela primeira vez, a proposta orçamental incorpora todas as operações parafiscais anteriormente realizadas pela empresa petrolífera estatal. Também reflecte o impacto das medidas tomadas para reduzir o fardo fiscal implicado nas operações da concessionária’. Estas são, para o FMI, ‘reformas fiscais importantes’.

‘A proposta orçamental (para este ano) implica um aumento considerável nos gastos públicos e uma opção por um défice global moderado’, nota o FMI, o que implicará que o défice primário não-petrolífero aumente ‘substancialmente’, pelo que, considera, ‘as autoridades deverão acompanhar cuidadosamente o impacto (do défice global e da subida do défice não-petrolífero) sobre a inflação e a balança de pagamentos’. Para o FMI é ainda ‘essencial’ garantir uma transferência atempada e cabal das receitas decorrentes da produção petrolífera da Sonangol para o Tesouro. Pelo que deve prosseguir ‘o processo de reconciliação dos actuais fluxos da receita petrolífera, bem como os esforços envidados pelas autoridades no sentido de explicar inteiramente o grande residual acumulado das contas fiscais 2007–2010’.

DIVERSIFICAÇÃO DO FINANCIAMENTO

O Fundo lembra que o objectivo estratégico de se atingir uma maior diversificação da economia requer ‘programas eficazes’ que permitam suprimir as lacunas existentes no plano das infraestruturas, desenvolver o capital humano e reduzir o ‘custo de realizar negócios em Angola’. O FMI aconselha ainda a diversificação das fontes e instrumentos de financiamento, em especial através do desenvolvimento de um mercado de títulos em moeda nacional e a adopção de ‘boas práticas em termos de transparência e divulgação de informação a potenciais credores, por parte dos primeiros emitentes de obrigações nos mercados internacionais’.

A declaração do FMI salienta também o impacto sobre o desenvolvimento do mercado financeiro decorrente da implementação da nova lei cambial para o sector petrolífero, considerando, a este propósito, ‘importante assegurar elevados padrões de eficiência no sistema de pagamentos, incluindo as transações internacionais’ e que o desenvolvimento do mercado financeiro deverá ser cuidadosamente monitorado ‘através da implementação de medidas destinadas a reforçar a supervisão bancária’.

Globalmente o FMI partilha uma perspectiva favorável em relação à evolução da economia angolana em 2013, mau grado a existência de um ambiente global ainda marcado pela incerteza.

CRESCIMENTO ROBUSTO

O FMI refere que ‘em 2012 Angola atingiu um crescimento económico robusto, uma posição fiscal mais forte, uma inflação de um dígito, uma maior acumulação de reservas internacionais e uma taxa de câmbio estável. Tendo presente este pano de fundo, as autoridades avançaram com um programa de reformas institucionais, reforçando algumas áreas-chave na gestão fiscal, monetária e financeira’. O FMI confere um realce particular ao facto de a inflação ter baixado para 9% no final do ano, ‘abaixo da meta fixada pelas autoridades, chegando à casa de um dígito pela primeira vez numa década’.

Luís Faria (opais.net)
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