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Deputados preparam relatórios do Orçamento Geral de Estado

Os deputados emendaram ontem o relatório parecer conjunto na especialidade e a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado de 2013. Os dois documentos foram elaborados pela Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e pela Comissão de Economia e Finanças.
Os diplomas vão servir para aprovação do Orçamento Geral do Estado na próxima sessão, prevista para o dia 14 de Fevereiro deste ano. O deputado Salomão Xirimbimbi apresentou a síntese do relatório parecer conjunto na especialidade.
O deputado destacou que o documento principal contém 50 páginas e está repartido em cinco capítulos. O primeiro capítulo é introdutório, o segundo refere-se a generalidades, o terceiro fala dos parâmetros macroeconómicos adoptados para a elaboração do OGE, o quarto refere-se a constatações e o quinto a conclusões e recomendações.
Salomão Xirimbimbi recordou que a Assembleia Nacional, durante a fase da discussão do OGE, ouviu a sociedade civil, reuniu com os titulares dos departamentos ministeriais, com o sector da Justiça. As auscultações resultaram na elaboração deste parecer conjunto entre as comissões de Economia e Finanças e a Comissão de Assuntos Jurídicos e Constitucionais. O deputado Emílio Homem apresentou a Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para este ano. A lei sofreu apenas alterações de forma e não de conteúdo. Os deputados intervieram pouco nos dois documentos. Um dos poucos que intervieram, o deputado Fernando Heitor, foi o que mais vezes levantou questões.
Fernando Heitor pediu que se enfatizasse no relatório parecer a mudança da metodologia da elaboração do Orçamento Geral de Estado nos próximos anos. Outros deputados sugeriram também a sistematização do relatório parecer, por conteúdos temáticos, a unificação da linguagem numérica, a conformação da designação da expressão “Presidente da República enquanto titular do poder Executivo”, tal como está na Constituição.
Os presidentes das comissões de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Guilhermina Prata, orientaram os trabalhos.
A reunião contou com a presença do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Edeltrudes da Costa, dos ministros das Finanças, Carlos Alberto Lopes, do Planeamento, Job Graça, dos Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, da Economia, Abraão Gougel, do Comércio, Rosa Pacavira, do governador do Banco Nacional de Angola, Massano Júnior, e do presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, Armando Manuel.

(jornaldeangola.com)

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