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Comissão Económica aborda memorando dos mercados monetário, cambial e contas externas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros analisou nesta quinta-feira, em Luanda, questões referentes ao Memorando dos Mercados Monetário, Cambial e Contas Externas, a Programação Financeira Anual do Tesouro para 2013, Programação Financeira do Tesouro referente ao primeiro trimestre de 2013, o Plano de Caixa de Fevereiro e Balanço da Estratégia de Desenvolvimento da Banca.

A informação consta do comunicado de imprensa da 1ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros deste ano, realizada sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A fonte indica que foram também abordadas as propostas de Decretos Executivos sobre as instruções para a elaboração do Balanço dos Instrumentos do Planeamento Nacional e sobre procedimentos para a avaliação do estado de execução dos projectos em curso do PIP 2013 anteriores a 2009, bem como feito o balanço das actividades do Censo, em 2012

O memorando da missão de pós-avaliação do Acordo Stand by com o FMI, a Fusão por Incorporação da Cenco no Entreposto Aduaneiro e o Plano de Desenvolvimento do Kuando-Kubango fizeram igualmente parte da agenda..

Indica que relativamente aos Mercados Monetário, Cambial e das Contas Externas na semana de 21 a 25 de Janeiro de 2013, destaca-se o aumento do preço do petróleo (Brent) em 1,24%, passando para US$113,3 por barril.

Dá conta ainda que as Reservas Internacionais Líquidas diminuíram 0,47%, para US$ 30.964 milhões e taxa de câmbio do dólar assinalou uma depreciação de 0,02% e 0,11%, nos mercados primário e secundário respectivamente, para AKz 95,9 e AKz 97,3, enquanto que no mercado informal, verificou-se uma apreciação de 0,08% para AKz 105,1.

Informa que nas suas operações no mercado cambial, o Banco Nacional de Angola vendeu, aos bancos comerciais, divisas no montante de US$ 300 milhões.

A Equipa Económica aprovou a Programação Financeira Anual do Tesouro para 2013, instrumento indicativo a ser tomado para a condução da política fiscal, depois de aprovado o OGE-2013, pela Assembleia Nacional.

A Comissão Económica adoptou igualmente a Programação Financeira do Tesouro referente ao primeiro trimestre de 2013, que prevê uma Receita de AKz 1.014.062 milhões, correspondendo a 22% da receita prevista para o OGE 2013. A Despesa do Período está estimada em AKz 1.042.009 milhões, equivalente a 16% da proposta do OGE 2013.

A Equipa Económica ratificou o Plano de Caixa referente ao mês de Fevereiro, que estima a Receita em AKz 293.994 milhões e o fluxo total de pagamentos em AKz 212.985 milhões que corresponde integralmente à Despesa do Período.

No domínio financeiro, ainda de acordo com o comunicado de imprensa, a Comissão Económica apreciou o Balanço da Estratégia de Desenvolvimento da Banca, cujo Cronograma de Acções foi aprovada em Março de 2011, que incide sobre o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Desenvolvimento de Angola; Bancos Público-Privados; Políticas Fiscal, Monetária e Cambial e Regulamentação Prudencial dos bancos.

A Equipa Económica aprovou o projecto de Decreto Executivo sobre as Instruções para a Elaboração do Relatório de Balanço dos Instrumentos de Planeamento Nacional que visam definir as regras e procedimentos, nos prazos estabelecidos, que devem ser observados por todos os órgãos envolvidos no referido processo.

A introdução de instruções, sob a forma de um diploma legal, destina-se a disciplinar a elaboração dos relatórios, a facilitar a consolidação dos Relatórios de Balanço Sectoriais e Provinciais, permitindo um maior rigor na sua preparação e o cumprimento de prazos para a sua apresentação, esclarece.

A Comissão económica adoptou também a proposta de Decreto Executivo sobre procedimentos para a avaliação do estado de execução dos projectos em curso do PIP 2013, anteriores a 2009.

A Equipa Económica foi informada sobre as actividades desenvolvidas no âmbito do Recenseamento Geral da População e Habitação (Censo Populacional), designadamente as actividades preparatórias que permitiram a instalação de 17 Serviços Provinciais do INE (SPINE) e o recrutamento e formação de Pessoal.

Para além disso, está em curso a actualização Cartográfica, com a digitalização da informação proveniente do campo. De recordar que a programação inicial, referente à 2012, foi alterada, por um período de 10 meses, passando o Momento Censitário de 16 de Julho de 2013 para 16 de Maio de 2014.

A Comissão Económica tomou conhecimento do relatório de fim de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 29 de Janeiro, no qual a Instituição felicitou o Executivo, no que concerne ao crescimento económico registado no país, ao alcance de uma taxa de inflação de um dígito, ao acréscimo das Reservas Internacionais Líquidas e à estabilização da taxa de câmbio.

Não obstante, a recuperação da produção petrolífera e o crescimento do sector não-petrolífero, os peritos do FMI recomendam uma análise do custo-benefício das fontes de financiamento e a aceleração do programa de reformas institucionais em curso para fortalecer áreas chaves no sector fiscal, monetário e finanças.

A Equipa Económica apreciou o Plano de Desenvolvimento Provincial do Kuando-Kubango para 2013-2017, elaborado com vista ao aumento da contribuição do Província nos níveis de produção e de consumo do país e à melhoria das condições de vida da população da província.

O referido plano define, designadamente cinco eixos de intervenção, nos domínios do Fortalecimento do Capital Humano, da Edificação de infra-estruturas, da Dinamização do tecido produtivo, da Potenciação de recursos naturais e da Assistência às comunidades mais necessitadas, lê-se no comunicado. (portalangop.co.ao)

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