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CASA-CE recomenda correcção de critérios de alocação de verbas do Orçamento Geral do Estado

O Grupo Parlamentar da CASA-CE recomendou hoje, quarta-feira, em Luanda, a correcção dos critérios de alocação de verbas aos municípios e províncias, tendo em conta critérios geográficos, demográficos e grau de pobreza.

Em conferência de imprensa, versada à apresentação das contribuições do Grupo Parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, em discussão na especialidade, pelas comissões da Assembleia Nacional, o porta-voz da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, referiu que uma tal correcção visa a diminuição das assimetrias regionais ainda existentes.

Lindo Bernardo Tito disse que a recomendação é extensiva à desconcentração da Política de Investimentos Públicos, encorajando, deste modo, o desenvolvimento sustentável e integral do país.

No âmbito da valorização da família e melhoria das suas condições de vida, a CASA-CE sugere a criação de condições de auto-sustentabilidade, de condições de habitabilidade, através da construção de casas sociais condignas e de baixa renda, respeito e protecção das moradias dos cidadãos.

Sobre a promoção da igualdade no género, a CASA-CE realça a necessidade de se implementarem políticas de maior respeito às servidoras nas autoridades policiais e de fiscalização, às mulheres quitandeiras e vendedoras ambulantes.

Em relação aos ex-militares, considera imperioso que se dê corpo a tratamento igual a todos antigos integrantes dos vários corpos, mormente ELNA, FAPLA e FALA, bem como propõe a formalização de um subsídio de reforma que dignifique todo o esforço por eles desenvolvidos em prol da liberdade e a independência nacional. (portalangop.co.ao)

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