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Subsídios em duodécimos encontram resistências nos trabalhadores do privado

O diploma dos duodécimos continua a levantar dúvidas e não responde a situações que poderão vir a colocar-se no futuro. Nomeadamente, o que fazer quando o trabalhador está de baixa por doença. Nessas alturas, o contrato fica suspenso, assim como o direito à remuneração. Mas se a pessoa optou pelo pagamento dos subsídios em duodécimos, continuará a recebê-los? Pedro Furtado Martins, especialista em Direito Laboral da Sérvulo, realça que “há uma lacuna na lei que precisaria de ser resolvida”. O problema não tem uma “solução óbvia”, por isso o advogado aconselha as empresas a continuar a pagar os duodécimos. Porém, se a baixa se prolongar e passar para o ano seguinte, “faria sentido suspender” o pagamento, até porque só se consegue apurar o valor a que o trabalhador tem direito quando regressar. O diploma levanta também dúvidas na aplicação dos duodécimos ao subsídio de férias.
A medida uniu o Governo, o PS e a UGT, de modo a atenuar o “enorme aumento de impostos” anunciado pelo ministro das Finanças (por via das novas tabelas de IRS e da sobretaxa de 3,5%), mas nem por isso o pagamento de 50% do subsídio de férias e de Natal em duodécimos teve uma adesão em massa por parte dos trabalhadores do privado.

Ontem foi último dia para os trabalhadores comunicarem à empresa se preferem manter o pagamento dos subsídios por inteiro. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, em sectores como o têxtil e vestuário, bem como o metalúrgico, a maioria optou pelo regime normal.

Por parte da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), o vice-presidente, Rafael Campos Pereira, afirma que nas empresas associadas (perto de mil, responsáveis por 60 mil postos de trabalho), “cerca de 70% dos trabalhadores preferiram receber os subsídios por inteiro”. A decisão dos trabalhadores, cujo salário médio ronda os 992 euros, “foi essencialmente reactiva, de protesto ao Governo”, justifica a AIMMAP. Ler mais

(publico.pt)

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