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Missão angolana estuda quadro jurídico dos investimentos no Brasil

Uma delegação multidisciplinar angolana foi recebida hoje em Brasília pelo sub-secretário para a Cooperação e Promoção Comercial, Hadil Vianna, no cumprimento do seu programa de estudo da realidade do quadro legal brasileiro sobre investimento privado.

Chefiada pela secretária do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos, Florbela Araújo, a delegação angolana encontra-se desde domingo no Brasil, e ainda hoje visitou a Rede Nacional de Investimentos, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A comitiva esteve segunda-feira na Embaixada de Angola, onde foi recebida pelo Embaixador Nelson Cosme. No encontro participaram diplomatas da missão diplomática no Brasil

O Embaixador Nelson Cosme fez uma resenha sobre o ambiente de negócios e investimentos no Brasil, sublinhado que o Brasil construiu um novo modelo de desenvolvimento apoiado na estabilidade monetária, na responsabilidade fiscal e na
inclusão social, superando as vicissitudes que no passado o colocavam como um país de risco para investimentos.

Lembrou que as políticas adoptadas pelo governo colocaram o Brasil num ciclo de expansão económica, estando na escala de sexta economia do Mundo e num novo patamar no contexto internacional, fazendo aumentar o interesse dos investidores privados.

“Assiste-se hoje a um permanente compromisso, não apenas com a consistência dos fundamentos económicos e a justiça social, mas também com a solidez das instituições Públicas” – ressaltou.

A delegação angolana, que integra altos funcionários da assessoria Jurídica da Presidência da República, da ANIP, do Ministério da Economia, das Finanças e do Banco Nacional de Angola, esteve igualmente, segunda-feira, na Agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) e encontrou-se com os sub-secretários do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para África e para as Comunidades Brasileiras no Exterior e Emigração.

Os angolanos avistaram-se também com deputados e membros da Consultoria Legislativa na Câmara dos Deputados.

Com este último segmento de interlocutores, foi possível conhecer o espírito que norteou a elaboração das leis que conformam o quadro jurídico legal do investimento privado a nível Federal, Estadual e Municipal.

O processo legislativo no Parlamento Brasileiro conta com um conjunto de duzentos consultores especialistas em mais de vinte e duas áreas do saber que prestam assessoria aos deputados das diferentes bancadas, na preparação de documentos que são levados à discussão na Casa das Leis Brasileiras.

Em 2012, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil produziu mais de vinte e cinco mil documentos levados à discussão no Parlamento. (portalangop.co.ao)

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