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CGTP vai apresentar queixas ao provedor de Justiça e na OIT contra o governo

A CGTP vai apresentar este mês uma queixa ao provedor de Justiça e outra na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português, alegando que estão a ser postos em causa direitos dos trabalhadores, como a negociação coletiva.

O anúncio foi feito hoje, no Porto, pelo secretário-geral daquele central sindical, Arménio Carlos, no encerramento da sétima Conferência Nacional Interjovem, a estrutura criada pela CGTP para “debater os problemas específicos dos jovens trabalhadores”.

A queixa ao provedor de Justiça relaciona-se com as “portarias de extensão garantindo a aplicação das convenções coletivas a todos os trabalhadores”, cuja publicação tarda, de acordo com a CGTP.

Arménio Carlos criticou a “promulgação de uma resolução para as portarias de extensão que se sobrepõe à lei, o que é ilegal, porque uma lei só pode ser substituída por outra lei”.

A queixa na OIT pretende “demonstrar que este Governo está de costas voltadas para a negociação coletiva”, explicou. Ler mais

(ionline.pt)

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