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Secretário de Estado defende criação de um sistema de justiça eficaz

O Secretário de Estado do Ministério da Defesa Nacional para os recursos materiais e infra-estruturas, general Salviano de Jesus Sequeira “Kianda”, defendeu, no Luena, a criação de um sistema de justiça eficaz para corresponder com o processo de democratização, consolidação da paz e da edificação de uma economia de mercado, em curso no país.

O secretário de Estado, que discursava no acto de encerramento da XII reunião metodológica e de balanço dos tribunais militares, argumentou que os órgãos de justiça devem ser capazes de responder às necessidades do desenvolvimento do país, reforço e credibilidade das instituições democráticas do Estado angolano.

“Num Estado democrático e de direito, como em Angola, os tribunais são importantes órgãos para a promoção da justiça e da concórdia nos mais variados sectores da vida nacional”, reiterou, aconselhando que os tribunais têm de velar pela defesa da legalidade, através de uma postura imparcial e geradora de justas soluções para os inúmeros problemas que afectam as populações.

Para a alta patente das Forças Armadas Angolanas (FAA), o Estado angolano, por via das suas instituições, deve assegurar o bem-estar material e espiritual da sociedade. Disse que a paz social encerra valores protegidos pela Constituição da República e faz parte do programa do Governo sufragado nas últimas eleições gerais realizadas em Agosto de 2012, por maioria qualificada.

Lembrou que as FAA como instituição apartidária, cuja função primária é garantir a soberania, a integridade e a independência nacional, sob autoridade do Comandante-em-Chefe, José Eduardo dos Santos, devem realizar a sua acção em respeito à Constituição, às leis e aos órgãos de soberania.

“O fenómeno da criminalidade constituiu nos dias de hoje uma preocupação global, por isso as instituições da justiça militar afectas às Forças Armadas Angolanas devem estar permanentemente preparadas para o seu combate”, orientou o responsável, recomendando um conjunto de tarefas educativas, tendentes à formação e instrução dos efectivos, para os êxitos desta nobre missão.

O secretario de Estado considerou de “mola impulsionadora” a eficácia da justiça militar, por contribuir na criação em cada membro das FAA das qualidades indispensáveis para o cumprimento das tarefas que lhes são acometidas, tais como a defesa da integridade territorial e das populações, a obediência hierárquica, a disciplina, camaradagem, o respeito e a protecção do património e das instituições militares. (portalangop.co.ao)

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