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Governo dá 20 dias às unidades do SNS para dizerem quantos funcionários são “prescindíveis”

Administrações regionais têm de enviar à tutela relatório sobre recursos humanos em excesso e em falta até dia 21.

O governo quer saber em 30 dias quantos são, por profissão, os funcionários imprescindíveis e prescindíveis no Serviço Nacional de Saúde. O pedido surge num despacho com data de 21 de Janeiro, ao qual o i teve acesso. Apesar de ter mais de uma semana, ontem ainda estava a chegar às caixas de email de administradores de centros de saúde e de hospitais. Como o processo vai ser centralizado pelas administrações regionais de saúde, que têm de receber as respostas das unidades para as remeter à tutela, o prazo é curto: a ARS Norte, que ontem enviou o pedido com a tabela de Excel a preencher, pede respostas até à próxima quinta-feira.

No despacho do ministério, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, lê-se que a “actual conjuntura económica impõe que sejam desenvolvidas iniciativas no âmbito da contenção de custos e melhoria da eficiência […] que passam necessariamente por um planeamento e aproveitamento adequado dos recursos humanos existentes.” Neste contexto, a tutela considera prioritária “uma correcta identificação e avaliação dos recursos existentes”.

São depois dadas as instruções: todas as unidades devem fazer o levantamento das necessidades prescindíveis e imprescindíveis de meios humanos para 2013, por grupo profissional e modalidade de vinculação. Isto inclui, segundo o ficheiro de Excel a que o i teve acesso, dizer quantos assistentes, enfermeiros, informáticos e técnicos, especializados ou não, existem, quantos são precisos e quantos podem ser dispensados. O despacho acrescenta que nesta análise de necessidades devem ser tidas em conta “as medidas de racionalização e reestruturação de serviços em curso nas respectivas entidades”. No caso dos médicos, a avaliação é por especialidade. Ler mais

(ionline.pt)

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