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FMI elogia reformas nas contas angolanas

Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que concluíram uma missão a Angola elogiaram o Executivo por ter incluído no Orçamento Geral “as despesas quase fiscais” da Sonangol em nome do Estado.

A missão considerou que a decisão constitui uma “reforma fiscal importante” e é reflexo do impacto de medidas destinadas a reduzir “o fardo fiscal das operações do concessionário de hidrocarbonetos”.
Os técnicos do FMI, que estiveram 15 dias em Luanda, salientaram que o projecto de OGE de 2013 é “um passo importante” para as contas públicas angolanas passarem a observar os dois princípios básicos do orçamento: universalidade e unidade.

Universalidade significa que todas as receitas e despesas estão incorporadas na lei orçamental e unidade que todos os domínios do Estado devem ter apenas um orçamento. Também há o princípio da anualidade.
A missão referiu ter verificado que “o projecto de orçamento requer um aumento considerável da despesa pública” e “um défice global moderado”.

Face a esta situação, previu que o défice primário não petrolífero aumente substancialmente e sugeriu que se acompanhe “o impacto desses factos sobre a inflação e a balança de pagamentos”.
Nessa mesma acepção, alertou, é também essencial garantir uma transferência atempada e total da receita petrolífera da Sonangol para o Tesouro nacional.

Os técnicos do FMI reconheceram “a continuação do processo de reconciliação dos actuais fluxos da receita petrolífera” e “os esforços para explicar inteiramente o grande residual acumulado das contas fiscais entre 2007 e 2010”.
Também concluíram que “o objectivo estratégico das autoridades angolanas de diversificarem a economia exige programas eficazes que preencham as lacunas em infra-estruturas, desenvolvam capital humano e reduzam os custos empresariais em Angola”.

As autoridades, disseram, “têm de equilibrar e sequenciar as despesas segundo as prioridades para garantirem um forte retorno em termos de crescimento económico, preservando os ganhos de estabilidade macroeconómica”.
Os técnicos sugeriram “a diversificação das fontes e instrumentos de financiamento, particularmente através do desenvolvimento do mercado de títulos em moeda nacional” e “a adopção de boas práticas em termos de transparência e divulgação de informação a potenciais credores”.

A delegação do FMI confirmou que “as perspectivas macroeconómicas para este ano são favoráveis, apesar de um ambiente global ainda incerto” e referiu esperar-se que “o preço internacional do petróleo angolano permaneça elevado” e que “a produção petrolífera aumente em cerca de 4 por cento, para mais de 1,8 milhões de barris por dia”.

Os peritos também calcularam que “o crescimento do sector não petrolífero alavancado pela forte intensificação do Programa de Investimentos Públicos destinado à conclusão dos projectos de reconstrução e à melhoria das infra-estruturas básicas” deve exceder este ano os 7 por cento.
Os representantes do FMI advertiram para a possibilidade das reservas internacionais aumentarem a um ritmo mais modesto.

No final de Dezembro do ano passado, recordaram., as reservas internacionais tinham subido para o equivalente a 7,3 meses de importações e por isso disseram que a inflação pode permanecer num único dígito.
No ano passado, declararam, o desempenho macroeconómico foi impulsionado pela recuperação da produção de petróleo e pela continuação de um crescimento robusto do sector não petrolífero.

Face a isso, os técnicos do FMI calcularam que o crescimento global do Produto Interno Bruto em termos reais tenha aumentado para mais de 8 por cento e que a taxa anual de inflação tenha caído 9 por cento no final do ano, “abaixo da meta traçada pelas autoridades, atingindo pela primeira vez na última década um só dígito”.

(jornaldeangola.com)

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