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Convocada sessão plenária para aprovação definitiva do OGE/2013

O plenário da Assembleia Nacional reúne-se no dia 14 de Fevereiro, na sua IV sessão ordinária, para aprovar em definitivo o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2013.

A decisão da convocação saiu da reunião realizada hoje, sexta-feira, entre o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e os líderes das bancadas parlamentares.

Em declarações à imprensa, a primeira secretária de mesa do hemiciclo, Emília Carlota Dias, disse que foi igualmente convocada, para o mesmo dia, uma sessão extraordinária para análise de questões internas, mormente, a movimentação de deputados, aprovação do regulamento de funcionamento das comissões de especialidade, entre outros.

O OG E para 2013, prevendo receitas e despesas avaliadas em 6,635,567,190,477.00 (seis triliões, seiscentos e trinta e cinco mil milhões, quinhentos e sessenta e sete milhões cento e noventa mil e quatrocentos e setenta e sete kwanzas), foi aprovado na generalidade pelos deputados a 15 de Janeiro.

Seguiu-se um amplo programa de discussão na especialidade com os parceiros sociais do Governo e com os representantes dos sectores da economia, social, defesa, segurança, ordem interna e justiça do país.

O documento de gestão financeira do Estado dá primazia ao sector social, com 33,5% dos recursos, sendo 8,09% para a educação, 5,29% para a saúde, 10,83 para protecção social, 7,02% para a habitação e 1,1 para a protecção ambiental.

Em seguida vem a administração pública com 23,6% e os sectores da defesa e económico com cerca de 18%. A composição da despesa por natureza económica reflecte o apoio prioritário à ampliação das infra-estruturas económicas e sociais necessárias ao aumento da produção, do emprego e do bem-estar da população.

Nesta perspectiva, dá-se predominância aos dispêndios para fins de investimentos (24,7%), pessoal (19,51%), amortização da dívida (18,24%) e com aquisição de bens e serviços (17,5).

O OGE foi definido tendo como base a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,1%, taxa de câmbio de 96,30 Kwanzas, por dólar norte-americano, bem como uma taxa de inflação de 9%.

O sector petrolífero vai contribuir para a conformação do orçamento em 50%, por efeito da produção crescente e dos preços ainda favoráveis do petróleo, seguindo-se as receitas do sector não-petrolifero com 17% e dos financiamentos externos com 12%.

As receitas fiscais (exclui desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em cerca de 4.570,4 mil milhões de Kwanzas e despesas fiscais (exclui amortização da dívida e constituição de activos) fixadas em 4.975 mil milhões de Kwanzas, de que resulta num deficit fiscal de 407,4 mil milhões Kwanzas, equivalente a 3,4 % do PIB.

A proposta de OGE foi elaborada assumindo-se os grandes objectivos nacionais fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2012/2017, entre os quais a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento.

A melhoria da qualidade de vida da população, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional são outros grandes objectivos perseguidos pelo orçamento deste ano. (portalangop.co.ao)

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