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Constituição em seminário

O Ministério dos Assuntos Parlamentares realiza, na próxima terça-feira, em Luanda, um seminário sobre a “Constituição e a Consolidação do Estado Democrático e de Direito”, em alusão ao terceiro aniversário da entrada em vigor da Constituição da República.
O documento foi aprovado no dia 5 de Fevereiro de 2010 e tem 244 artigos. Elaborado por uma comissão integrada por 60 deputados, apoiados por um grupo técnico composto por 19 especialistas, a Constituição entrou em vigor após a sua promulgação pelo Chefe de Estado.
O diploma estabelece três órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais. O Presidente da República e os deputados são eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico. Ao Ministério dos Assuntos Parlamentares é atribuída a responsabilidade de promover acções comemorativas alusivas à data.
O professor de Direito Constitucional e Internacional da Universidade da África do Sul, André Thomashausen, considerou “original e única” a forma de eleição do Presidente da República na Constituição. (jornaldeangola.com)

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