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Beneficiários da Caixa Social das FAA recebem pensões até Dezembro de 2012

Os 60 mil ex-militares inscritos na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas receberam as suas pensões até ao mês de Dezembro de 2012, garantiu hoje, sexta-feira, em Luanda, o ministro da Defesa, Cândido Van-Dúnem.

O ministro prestou esta informação durante um encontro que manteve com os deputados das comissões de Defesa e Segurança e de Direitos Humanos, Reclamações, Petições e Sugestões dos Cidadãos, destinado a esclarecer questões relacionadas com o pagamento da pensão de reforma dos filiados à Caixa de Segurança Social das FAA.
Cândido Van-Dúnem assegurou que o Executivo tem feito um esforço para o pagamento e actualização dos referidos subsídios e de outros que fazem parte dos direitos dos ex-militares, estando neste momento a ser processado o pagamento do 13º mês.

Explicou que o Orçamento Geral do Estado para 2013, em discussão no parlamento, contempla a verba para o pagamento referente a este ano, pelo que o mês de Janeiro será pago após a sua aprovação definitiva, que deve ocorrer a 14 de Fevereiro.
Cândido Van-Dúnem esclareceu que o processo de reforma tem continuidade, e o número de beneficiários podem aumentar, devendo, para o efeito, o Executivo incluir no orçamento receitas que vão cobrir o número de beneficiários a acrescer.

O governante admitiu a possibilidade de existência de beneficiários que não tenham respeitado os requisitos necessários para que possam ser considerados pensionistas, sublinhando que foram identificadas falhas que estão a ser corrigidas gradualmente, para que se possa melhorar o mecanismo de controlo e de registo dos ex-militares reformados.

Esta tarefa, afirmou, visa tornar o sistema mais credível e melhorar a capacidade de resposta, bem como a imagem do Executivo face aos cidadãos beneficiários destes direitos. O ministro da Defesa Nacional manifestou-se disponível em promover uma abordagem com representantes de grupos que se identificam como reclamantes, para esclarecer as questões que se levantam em torno deste processo.

A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Defesa e Segurança, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, que a orientou, e contou com a presença da presidente da comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, Genoveva Lino, do chefe de Estado Maior Adjunto para a área de Desenvolvimento da FAA, general Jorge Barros “Nguto”, e do director da Caixa Social das FAA, Félix Matias.

(portalangop.co.ao)

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