As projecções de crescimento da economia para o ano que agora entra no último mês foram sucessivamente revistas em baixa. Neste momento a previsão é de 6,8%, segundo o FMI e a equipa de pesquisa económica do Banco Português de Investimento (BPI), um dos maiores accionistas do Banco Fomento Angola (BFA).
Sexta avaliação do FMI encerra
Acordo Stand-by
Apesar do alcance de uma situação macroeconómica mais estável, Angola enfrenta ainda sérios desafios em termos de gestão das finanças públicas, de desenvolvimento do sector financeiro, de melhoria do ambiente de negócios e da diminuição do nível de pobreza. O Programa Stand-by aprovado em Novembro de 2009 e que incluiu o desembolso de cerca de 1.3 mil milhões de dólares pelo FMI ao estado angolano deuse por concluído em Março. Na sequência da conclusão deste programa, o governo solicitou assistência técnica para o desenvolvimento de um enquadramento a médio prazo para a política orçamental e passará por um período de monitorização posterior ao programa Stand-by por parte do FMI até que o crédito por liquidar quebre a barreira dos 200% da sua quota.
O cumprimento do programa foi relativamente bem sucedido, excepto em três critérios, que segundo as autoridades angolanas, foram prejudicados pelos atrasos das transferências de receitas da Sonangol para o Estado. É neste contexto que o FMI afirma ser necessário melhorar a coordenação a este nível, passando também a melhoria do planeamento, monitorização e execução fiscal das operações parafiscais desenvolvidas pela Sonangol (constituem em grande parte subsídios aos combustíveis).
De facto, o primeiro Relatório de Reconciliação de transferências entre Estado e esta empresa estatal mostra que entre Janeiro e Outubro de 2011, a Sonangol tinha transferido apenas um quarto das receitas arrecadadas (USD 5.2 mil milhões), tendo sido reembolsada no montante de USD 7.7 mil milhões pelas operações parafiscais desenvolvidas.
Ainda no âmbito da gestão financeira das contas públicas, as autoridades angolanas continuaram a tomar medidas no sentido de melhorar a gestão do pagamento do Estado a fornecedores e a sua duração, de modo a evitar a acumulação de atrasados.
Reforçou-se também a transparência das instituições, com a publicação de relatórios trimestrais da execução orçamental e do Relatório e Contas da Sonangol. As autoridades comprometeram-se em incorporar progressivamente as operações parafiscais da Sonangol no Orçamento de Estado e em melhorar a previsibilidade das transferências das receitas petrolíferas.
Novas previsões reduzem crescimento do PIB a 6,8%
As previsões do FMI para 2012 têm sido sucessivamente revistas em baixa, com a organização actualmente a prever que a economia angolana cresça 6.8% (o último World Economic Outlook mantém esta previsão para 2012, mas revê em alta o crescimento em 2013 para 5.5%). Sectores como a construção, energia e transportes serão os principais motores de crescimento do PIB não petrolífero, beneficiando do aumento do investimento público e da regularização do pagamento de atrasados.
Quanto ao sector petrolífero, prevêse que a produção atinja os 1.8 milhões de barris por dia (mbd), acima da produção diária de 1.6 mbd registada no ano anterior. Segundo a Agência Internacional de Energia, em Angola, a produção petrolífera manteve-se acima dos 1.7 mbd nos primeiros seis meses do ano, mas desceu no mês de Julho para 1.62 mbd. Maio foi o único mês em que a produção chegou aos 1.80 mbd.
A revisão em baixa das estimativas terá a ver com factores externos, como a evolução da situação económica global, e com factores internos, incluindo as más condições climatéricas em Angola, que têm prejudicado a produção do sector agrícola. De facto, em 2011, este sector representava 18% do PIB não petrolífero e 9.3% do PIB total, estimando-se que tenha contribuído com cerca de 1% para o seu crescimento na óptica do valor acrescentado bruto.
Há ainda a acrescentar outro factor interno que poderá ter tido efeito na diminuição das previsões de crescimento: o adiamento da inauguração da produção de gás natural liquefeito (LNG). O início desta exploração, instalada na província do Zaire, estava previsto para o primeiro trimestre de 2012, tendo sido sucessivamente adiado por Contributos para o Crescimento do PIB (2011, óptica do VAB) Produção petrolífera em Angola Preço do petróleo (WTI) razões de natureza técnica.
Prevê-se que este investimento impulsione o crescimento económico do país ainda em 2012, sendo que as últimas informações apontam para o início da produção ainda este ano. Como factores externos, o agravamento da crise financeira na Europa e o cenário cada vez mais incerto sobre uma recuperação do crescimento nos EUA poderão ter efeitos no consumo global de petróleo, pressionando em baixa os preços desta matéria-prima e consequentemente, as receitas obtidas em termos de exportações. De facto, a penúltima estimativa do FMI apontava para um crescimento das exportações angolanas de 12.9% enquanto que a estimativa mais recente é de uma ligeira descida em relação ao ano passado.
As perspectivas do FMI em relação à procura global de petróleo estão em linha com as afirmações da Agência Internacional de Energia, no seu último relatório mensal. A estimative é de que a procura não se altere significativamente face ao ano anterior, aumentando 0.9% em 2012 e 2013, em resultado de uma actividade global débil, de preços elevados e do aumento da eficiência energética. Ainda segundo esta organização, apesar de alguns constrangimentos na produção, a oferta desta matéria-prima a nível global mantém-se 2.0 mbd acima da produção verificada no ano passado, contribuindo para a acumulação de stocks e para aliviar a pressão sobre os preços no mercado internacional.
Indicadores de actividade revelam dificuldades
A produção industrial aumentou 7.0% no segundo trimestre do ano face ao mesmo período do ano passado.
No entanto, o comportamento da indústria transformadora continua a desapontar. A produção neste sector diminuiu, em termos homólogos, 5% entre Janeiro e Março e aumentou apenas 0.2% nos três meses seguintes.
As indústrias que operam na fabricação de têxteis (incluindo vestuário e calçado), produtos petrolíferos, químicos e equipamentos foram as que mais se ressentiram no 1º semestre do ano, apesar do aumento registado no número de horas trabalhadas e na população empregada.
Por tipo de bens, os bens intermédios e produtos de energia registaram um crescimento homólogo acima dos 7%, enquanto que os bens de consumo variaram 2.3% no mesmo período.
O indicador de clima económico manteve-se, no segundo trimester de 2012, no mesmo nível (10 pontos) desde o mesmo trimestre do ano anterior, reduzindo a distância da média da série (16 pontos).
Na análise por sectores económicos, existe uma melhoria significativa das perspectivas no sector da Construção, Transportes e Turismo.
Na indústria extractiva a tendência é descendente desde o último trimester de 2011, sendo identificados como principais constrangimentos ao sector avarias técnicas a nível de equipamento e a falta de mãode- obra especializada. O indicador geral de clima económico para as empresas ligadas à indústria transformadora e ao comércio mantevese ou subiu ligeiramente, no caso do comércio.
No entanto, prevêem-se melhores perspectivas de produção, tendo a confiança dos empresários melhorado em relação ao trimestre homólogo.
A falta de energia e água, de mão-de-obra especializada, o excesso de burocracia e regulamentações estatais continuam a ser identificados como principais limitações a estas duas actividades.
(Novo jornal)
