A Comissão Económica do Conselho de Ministros considerou hoje, quinta-feira, importante dar continuidade às medidas que estão a ser implementadas pelo Banco Nacional de Angola, na aplicação do novo quadro operacional da Política Monetária, visando a preservação do valor da moeda nacional.
Esta decisão foi tomada durante a V Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos.
De acordo com o Comunicado de Imprensa saído do encontro, neste sentido, foi aprovada a necessidade de se transitar do actual regime de fixação de objectivos de inflação para um regime de fixação de metas de inflação.
Por outro lado, a Comissão Económica deliberou que deve ser revista a regulamentação da Lei Cambial e a regulamentação da Lei dos Investimentos Privados, com vista a melhorar o impacto das medidas para a desdolarização da economia nacional.
Deliberou ainda no sentido de se adoptarem medidas de simplificação dos processos de desalfandegamento de mercadorias no Porto de Luanda, a fim de se evitar o congestionamento que se verifica por altura de fim do ano.
Na sessão foram analisados o Memorando dos Mercados Monetário, Cambial e das Contas Externas; Relatório de Implementação do Novo Quadro Operacional da Política Monetária referente ao I Semestre de 2012; Relatório de Balanço do Programa da Reforma Tributária do 3º Trimestre e Balanço do Programa de Pagamentos dos Salários referentes ao IV Trimestre de 2012.
O Relatório de Balanço da Execução Orçamental Financeira do III Trimestre de 2012; o Balanço da Programação Macroeconómica Executiva referente ao III Trimestre de 2012 e o Memorando sobre a Conclusão da elaboração da Proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano 2013 e respectivo Programa de Investimentos Públicos, mereceram igualmente atenção da Comissão Económica do Conselho de Ministros. (portalangop.co.ao)
