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Conselho Nacional de Concertação Social debruça-se sobre plano de desenvolvimento

Luanda – O Conselho Nacional de Concertação Social, reunido hoje, em Luanda, sob orientação do vice-presidente da República, Manuel Vicente, pronunciou-se sobre as principais linhas de orientação para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano.

O comunicado distribuído à imprensa no termo da primeira sessão ordinária do conselho indica que o Plano Nacional é o instrumento de médio prazo que, no âmbito da estratégia de desenvolvimento “Angola 2025”, orientará as acções do Estado, no sentido da implementação de um conjunto de políticas que assegurem a preservação da unidade nacional.

O plano contempla igualmente acções direccionadas à melhoria da qualidade de vida das populações, a inserção da juventude em actividades úteis e a competitividade de Angola no contexto internacional, o desenvolvimento do sector privado, bem como os pressupostos básicos necessários ao crescimento económico e social sustentável do país.

Segundo o comunicado, o projecto de OGE, como expressão financeira do Plano Nacional de Desenvolvimento para o ano de 2013, visa continuar a criar as condições de estabilidade, eficácia e eficiência da economia, de forma a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo, ao mesmo tempo que assegura o crescimento da despesa com o sector social acima de 30% da despesa total.

Prevê ainda o reforço do apoio ao sector privado, através de concessão de verbas para a garantia de créditos, a bonificação de juros e a implantação do programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Quanto aos pressupostos para a revisão da Lei Geral do Trabalho, o comunicado refere que os membros do conselho tomaram conhecimento das razões objectivas que levarão o Executivo a alterar algumas das disposições deste diploma legal, em vigor desde 11 de Fevereiro de 2000, por se encontrarem desajustadas à actual realidade económica produtiva do país.

“Este processo de revisão da Lei Geral do Trabalho, que contará com a participação activa dos parceiros sociais, visa facilitar a geração de emprego, proporcionar o aumento do número de postos de trabalho, garantir a estabilidade do emprego e dos direitos fundamentais dos funcionários”, lê-se no texto.

Visa igualmente simplificar a mobilidade dos trabalhadores, incentivar o recurso à negociação colectiva e à celebração de acordos, bem como a formação e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos funcionários.

De acordo com o comunicado, os participantes tomaram ainda conhecimento das actividades desenvolvidas no âmbito do programa do Executivo para a reforma tributária, tendo sido destacada a implementação de medidas de potenciação da receita e a expansão da reforma às províncias, com a implementação de melhores práticas de organização do trabalho nas repartições fiscais.

O texto sublinha a reforma do sistema de financiamento local, assim como as medidas que visam a mudança dos principais comportamentos e atitudes dos colaboradores engajados na materialização do programa, com relevo para as províncias de Luanda, Bengo, Huíla, Benguela, Namibe, Huambo e Cabinda.

Os membros do conselho apreciaram também os progressos registados na implementação do programa do Governo para o combate à pobreza, ao mesmo tempo que enalteceram os esforços do Executivo para a resolução dos problemas das populações, fundamentalmente, os relativos ao aumento do emprego, crescimento da economia e a consolidação da democracia.

Participam na reunião os parceiros sociais do Governo e os titulares das pastas da Economia, das Finanças, da Indústria, da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, da Educação, da Energia e Águas, da Agricultura, do Comércio, bem como o secretário de Estado da Saúde. (portalangop.co.ao)

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