A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira um veto parcial ao projeto de lei do Congresso que trata da distribuição dos royalties do petróleo e apresentou uma Medida Provisória (MP) que obriga Estados, União e municípios a investir 100% dessas receitas em educação.
Dilma vetou integralmente o artigo do projeto que buscava alterar a divisão dos royalties em contratos de exploração vigentes. O artigo reduzia a parcela de royalties, espécie de compensação financeira paga pelos exploradores, repassada a Estados produtores – principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – e ampliava a de não-produtores.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto por quatro ministros: Gleisi Hoffman (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia). Segundo os ministros, o veto busca evitar a quebra dos contratos vigentes, o que, segundo eles, representaria uma violação constitucional.
Com o veto presidencial, feito no último dia do prazo, só haverá mudanças na divisão dos royalties para poços a serem explorados. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, em futuros contratos para a exploração petrolífera no mar, os Estados produtores – que pelas regras atuais recebem 26,25% dos royalties – passarão a ganhar 20%. Ler mais (bbc.co.uk)
