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Justiça angolana arquiva queixa de activista Rafael Marques contra generais

A queixa-crime que Rafael Marques apresentou, há um ano, contra nove generais angolanos ligados à extracção mineira foi arquivada em Junho, mas o activista diz só ter sido informado da decisão na semana passada. Na queixa-crime, apresentada a 14 de Novembro de 2011, Rafael Marques acusava nove generais — sócios da Lumanhe, Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda. e da empresa privada de segurança Teleservice — de “actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio” contra as populações dos municípios concessionados para a extracção mineira.

A 13 de Junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola concluiu que a queixa-crime apresentada por Rafael Marques “não tem qualquer fundamento”, decidindo pelo “indeferimento e arquivamento”.

No processo de inquérito n.º4/12, consultado pela agência Lusa, a PGR angolana considera que “alguns dos factos” denunciados por Rafael Marques “não foram comprovados” e conclui que houve uma “construção teórica sem qualquer suporte factual e jurídico-legal”.

Ou seja, não há provas de que os generais angolanos “tiveram qualquer participação, directa ou indirecta” nos episódios relatados pelo activista, autor do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, que investiga desde 2004 as práticas relacionadas com a extracção mineira em Angola, sobretudo na região diamantífera das Lundas.

Rafael Marques acusou de “crimes contra a humanidade” os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como ‘Kopelipa’, ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, inspector-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto, governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano Makevela, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, António dos Santos França ‘Ndalu’, ex-Chefe do Estado Maior-General das FAA, e Paulo Lara.

Não há “nenhuma conexão entre a actuação das sociedades e/ou das FAA e os alegados casos de homicídios, torturas, violações e extorsões denunciados”, conclui a PGR angolana. “Também não ficou provado que as FAA ou a polícia nacional tivessem dado quaisquer ordens aos seus efectivos para realizarem os alegados actos de violência (…) contra os garimpeiros e/ou populações civis e indefesas”, acrescenta.

Apesar de mencionadas dez testemunhas na queixa-crime, só foram ouvidas quatro, a 7 de Março. Segundo o processo de inquérito, as restantes seis “recusaram-se a ser ouvidas em declarações pela PGR/Lunda Norte, como solicitado, mediante carta precatória”.

A 14 de Junho, um dia depois da decisão da PGR, o vice-procurador-geral adjunto de Angola, Henriques dos Santos, confirmou a decisão. Porém, e apesar de a notificação datar de 22 de Junho, Rafael Marques disse à agência Lusa que só foi informado do arquivamento da queixa há uma semana, no dia 21, realçando que o prazo para um possível recurso para o Supremo Tribunal já foi ultrapassado.

Segundo Rafael Marques, a notificação do arquivamento foi “deixada à porta” — e não enviada por correio registado –, depois de o activista ser ouvido, como arguido, num processo interposto pelos generais, em Lisboa.

Os nove generais angolanos mencionados apresentaram, a 9 de Novembro deste ano, na justiça portuguesa, uma queixa-crime contra Rafael Marques, acusando-o de “difamação, injúrias e ofensa a pessoa colectiva”.

O activista foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade de residência a 12 de Novembro, aguardando o desfecho deste processo.

(lusa.pt)

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