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Orçamento do Estado para 2013 em Cabo-Verde aprovado na generalidade

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 em Cabo Verde foi aprovada na generalidade hoje ao princípio da noite no Parlamento cabo-verdiano, com votos a favor do partido governamental e contra de toda a oposição.

O documento, que baixa agora à especialidade, voltará à plenária na sessão parlamentar que vai decorrer entre 10 e 14 de dezembro próximo, para a votação global final.

Hoje, a proposta contou com o voto do pleno dos 38 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001), que consideram, tal como o Governo, tratar-se de um orçamento “prudente e ambicioso” e que permite manter o crescimento económico, previsto para cinco por cento.

Dos 32 deputados do Movimento para a Democracia (MpD) 28 votaram contra (quatro estavam ausentes), o mesmo sucedendo com os dois da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID), que consideram que a proposta de OE2013 é “recessiva” e que prevê um aumento “brutal” dos impostos.

A proposta prevê despesas de 60,4 milhões de contos (548 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que em 2012) e receitas de 47,3 milhões de contos (429 milhões de euros, mais 6,6 milhões de euros do que o do ano passado).

A cobertura do défice e a continuidade da execução do PIP, no valor de 25,9 milhões de contos (234 milhões de euros – 14,6 por cento do PIB), estão assegurados com empréstimos concessionais (de longo prazo e com baixas taxas de juro).

O OE aponta para um défice em torno de 7,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB, 9,8 por cento para este ano), e a dívida está programada para 90 por cento do PIB, em que a externa se situa nos 70 por cento e a interna em torno dos 20 por cento (mais 10 por cento do que a prevista para 2012).

Dos 72 assentos parlamentares, o PAICV tem a maioria, com 38, o MpD com 32 e a UCID com dois.

(lusa.pt)

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