OE vai para o TC. Só falta saber se mais cedo, pelas mãos de Cavaco, se mais tarde, pelas do BE, do PCP e dos deputados do PS
Para António José Seguro, a luta contra o Orçamento do Estado será feita no “terreno político”, mas BE e PCP querem que o Tribunal Constitucional (TC) avalie a questão. E vários deputados do PS estão dispostos a juntar-se à causa, à semelhança do que fizeram o ano passado, mas primeiro querem esperar pela decisão do Presidente da República. Caso Cavaco Silva não peça a fiscalização preventiva, BE, PCP e alguns deputados do PS pedirão a sucessiva.
O pedido saiu do BE ontem durante a sessão de encerramento do debate sobre o OE. Os bloquistas querem uma “convergência” da oposição para que o documento chegue às mãos dos juízes do Constitucional. Para já, o BE ainda está sozinho. Tanto o PCP como os deputados socialistas, que requereram o ano passado a intervenção do TC, querem esperar pela decisão do Presidente. Se Cavaco Silva promulgar o documento, tanto o PCP como esses deputados do PS estão dispostos a pedir uma fiscalização sucessiva. Para o fazerem precisam de assinaturas de um décimo dos deputados (23). PCP e BE têm 22. Este tipo de fiscalização, ao contrário da preventiva, não impede no entanto a entrada em vigor do documento. Ler mais
(ionline.pt)
