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Emídio Rangel, um angolano sem papas na lingua: Há (em Portugal) quem não olhe a meios para atingir os seus fins

(NOVO JORNAL)  É angolano, nascido no Lubango, e tornou-se num dos principais especialistas em Ciências da Comunicação do continente europeu. Em Portugal revolucionou o estilo e a
forma de fazer e transmitir notícias.
Ergueu de raiz a principal estação privada de Rádio portuguesa, a TSF, e fez da SIC um fenómeno global, fruto de inovação arrojada que imprimiu à estação de Carnaxide, que, durante os anos em que se manteve à sua frente, se tornou no primeiro órgão de Informação do país e líder incontestado de audiências. Antes de sair, porém, pôs no ar a SIC/Notícias, canal inovador, de Informação contínua, que se mantém líder, a grande distância da concorrência.
Actualmente é professor universitário, actividade que combina com a de articulista. Seu nome? Emídio Rangel. Era obrigatório ouvir a douta palavra deste «guru» da Informação sobre o «affair» cozinhado pela Justiça portuguesa e seus acólitos, que meteram no fumegante e controverso caldeirão das suas persistentes barbaridades três personalidades angolanas, de entre as quais se destaca o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
Em causa o famoso segredo de justiça, bandeira eivada de boas intenções, mas que se transformou, pós 25 de Abril, num artifício perigoso que põe em causa a independência de Juízos, Tribunais e Justiça, por via de fugas de informação científica e criminosamente programadas
que, as mais das vezes, imagine-se, se constituem em peças processuais em desfavor de réus, ou simples inquiridos, em processos de investigação.
A raiz do cancro que mina a seriedade da Justiça portuguesa está no seu anquilosado e desgovernado edifício judiciário. Aliás, o ex-Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, pôs o nome à bagunça ao afirmar que havia quem estivesse mais interessado em fazer política do que em praticar boa Justiça!
E é por entre este labirinto prenhe de confusão e acintosas manifestações de um poder constitucionalmente consagrado, mas sistematicamente abusado, que a Justiça portuguesa, ciclicamente, comete o ror de perseguições que se conhecem contra nacionais e estrangeiros, parte delas sem ponta por onde se lhes pegar e algumas vezes manchadas pela sentença irrecorrível do Tribunal da Opinião Pública. Emídio Rangel sente na pele este estigma terrível da injustiça, pois, foi condenado, em Maio deste ano, e recorreu. Teve a ousadia, em sede da Assembleia da República portuguesa, de levantar a ponta do véu sobre a origem das sistemáticas violações do segredo de justiça. Melhor do que ninguém pode contar ao Novo Jornal o «como» e o «porquê» do abandalhamento de um figura jurídica que existe, precisamente, para protecção dos indiciados e da própria investigação.
NOVO JORNAL – Como interpretar e traduzir as repetidas violações do segredo de justiça em Portugal, e, concretamente, em relação a este caso, que reflexos poderá
gerar nas relações entre Portugal e Angola?
EMÍDIO RANGEL – De acordo com as leis portuguesas está-se, mais uma vez, perante um crime. É raro o dia em que os jornais portugueses não violem o segredo de justiça, construindo manchetes a partir de fugas de informação, com origem em quem tem o processo entre mãos. Os
efeitos para os presumíveis implicados, que nem sequer estão constituídos arguidos, como é o caso, são enormíssimos. Há pessoas que ficam irremediavelmente afectadas nas suas vidas e para quais, a declaração de inocência, ou a simples constatação de que não existe material para transformar um inquérito em processo, de pouco ou nada vale, uma vez que já foram condenadas
pelo Tribunal da Opinião Pública.
É nestas ocasiões que percebe a grande injustiça que constitui lançar o nome e a cara dessas pessoas para as primeiras páginas dos jornais, que, em muitos casos, permanence ao longo da vida. O primeiro juízo, feito pelo público, tem um impacto tão grande que, anos depois, as pessoas os reconhecem não por terem sido injustamente acusados, mas, pelo facto de terem sido indiciadas como culpadas, o que é profundamente lamentável. É uma das mais graves pechas da Justiça portuguesa, que se verifica quase todos os dias ao mesmo tempo que se erguem processos contra quem viola o segredo de Justiça. Até hoje, porém, não há rasto de culpados.
Ninguém foi apanhado. Nunca a investigação judiciária conseguiu detectar os responsáveis por tão condenável atentado à verdadeira e sã Justiça. Nem magistrados do Ministério Público, nem agentes da Polícia Judiciária… ninguém. Há registo, inclusive, de alguns aspectos ridículos. Estou a lembrar-me da prisão do Duarte Lima, ( ex-líder da bancada parlamentar do PSD) em sua própria casa, que era um acto secreto da Polícia Judiciária, e, uma hora antes de os agentes lá chegarem,
já lá estavam todas as estações de televisão e rádios. Isto significa que um presumível culpado passa imediatamente a réu e jamais se conseguirá livrar desse labéu, mesmo
que, depois, seja declarado inocente.
NV – Este tipo de procedimento é uma espécie de «trânsito em julgado » quando submetido ao Tribunal da Opinião Pública…
ER – É evidente… E é isso, precisamente, o que pretendem os autores da fuga de informação…
NJ – Até hoje, que eu saiba, nenhum órgão de Informação português foi condenado por violação do segredo de Justiça…
EM – Não, há de facto, nenhum exemplo. Nem dos órgãos de Comunicação Social, que são os que dão forma à expressão pública dessas fugas de informação, nem dos autores e pensantes desta estratégia. Parece uma coisa misteriosa, quando é tudo muito claro, pois, os processos, quando estão em segredo de Justiça, são apenas do conhecimento de três ou quatro pessoas, que os dominam de uma ponta à outra.
São os magistrados do Ministério Público, os funcionários adstritos ao processo, eventualmente os juízes, os agentes da Polícia Judiciária.
Nem mesmo com a própria Procuradoria-Geral da República a levantar um incidente, que visava
punir os infractores, ninguém, até hoje, foi acusado. Isto diz tudo…
Não se consegue apanhar a Justiça neste processo. Diria, até, que quem patrocina este tipo de actuação usa os jornais, as rádios e as televises como forma de actuar no próprio processo.
NV – Tem sido comum, aliás, juntar-se o que dizem os jornais ao próprio processo, o que transforma alguns julgamentos numa caixa-de-ressonância ao estilo da pescadinha com o rabo na boca…
ER – Exactamente. É isso mesmo que se pretende. Primeiro lança-se a fuga de informação, que aparece em grandes parangonas nas primeiras páginas dos jornais para, depois, ser usada no próprio processo para dar sequência a esta ou aquela diligência.
Dizem nos jornais aquilo que não pode ser dito na fase inicial do processo, que prossegue através
de vias que foram abertas por aquilo que foi tornado público. É uma acção muito perversa, por ser extremamente desleal para quem se encontra na posição de réu, ou, às vezes, nem isso, como é o caso que está a beliscar as relações entre Portugal e Angola. As garantias de defesa daqueles que são presumíveis réus ficam reduzidas a pó.
NJ — No caso em apreço nem réus há…
EM — Pois é… há presumíveis réus, o que torna tudo isto ainda mais condenável. As pessoas passam de presumíveis réus a réus, o que é um absurdo e uma lamentável e tremenda violação do direito há honra e ao bom dos visados. Na opinião pública eles já estão condenados!
NJ – Há casos a esmo afectado pela violação do segredo de Justiça… Foi o processo «Casa Pia», o «Monte Branco», sobre o qual surgiu a divulgação de escutas que envolvem o próprio primeiro-ministro, Passos Coelho, o «Outlet» de Alcochete, que ainda persegue
José Sócrates… Agora misturamse altos dirigentes angolanos… Afinal que Justiça é esta?
EM – O segredo de Justiça só tem duas hipóteses: ou não há segredo de Justiça e toda a gente tem o direito a usar os meios ao seu alcance, condição que se estenderá aos presumíveis réus ou, a prevalecer o segredo de Justiça, os réus têm de cumprir o silêncio e os investigadores, e quem tem a tutela do processo, também. A manutenção desta desigualdade desequilibra a procura da boa Justiça. É nas salas dos Tribunais, e só lá, que deve ser feita a Justiça.
NJ – No que respeita ao caso de Angola o processo, está à vista, assume, ou pode vir a assumir, outros contornos. Quer se queira quer não, quer agrade ou não, a verdade é que estão em causa valores bem mais significativos para os dois Estados atendendo a que uma das personalidades beliscadas é nem mais nem menos do que o Vice-Presidente da República recentemente eleito…
EM – Pronuncio-me em termos gerais para que se perceba que isto acontece todos os dias em Portugal com quem quer que seja. Quanto ao caso que envolve três personalidades angolanas não tenho dúvidas de que se trata de uma matéria de extrema delicadeza que precisa de muito bom senso. Os angolanos não podem olhar para isto como uma acção do povo português.
Seria um erro clamoroso. O povo português é violentamente contra este procedimento e tem-se manifestado sucessivas vezes, em muito processos, contra a violação do segredo de Justiça e a forma como sistematicamente acontece. E, neste novo caso, está, também contra, porque sabe que ainda não foi iniciada a investigação e já estão a pretender condenar as pessoas cujos nomes aparecem envolvidos nas manchetes dos jornais num processo que nem sequer foi instruído
nem a investigação iniciada!
NJ – Ao nível do povo, quer os angolanos, quer os portugueses, percebem isso. O problema é que a questão tem outros contornos e fia mais fino, pois, não é admissível, seja a que título for, o enxovalho gratuito de altas figuras de um Estado soberano…
ER – Os dois Governos também foram surpreendidos por mais esta lamentável situação que envolve a justiça portuguesa. O Governo português não tem possibilidade de intervir directamente no caso…
NJ – O Presidente da República pode convocar a Procuradora-Geral para saber o que se passa…
ER — É evidente… Mas o anterior Procurador-Geral da República foi chamado uma ou duas vezes…
Insurgiu-se publicamente contra as violações do segredo de Justiça e não conseguiu nenhum resultado satisfatório. Isto passa-se ao nível dos magistrados, investigadores, da Polícia, o que significa que o problema não se resolve hierarquicamente.
Repare-se: fizeram-se patifarias ao anterior primeiro-ministro, José Sócrates, absolutamente vergonhosas e inaceitáveis, que, tem vindo a provar-se, não tinham nenhuma sustentação. São os próprios Tribunais, depois de lançada a lama, que decidem pela absolvição!
NJ – Não estará a Justiça a fazer Política…
ER – Com toda a franqueza creio que que sim, o que coloca Portugal e os portugueses numa situação embaraçosa. O que quero fazer sentir é que o que está a acontecer não é um processo virado para Angola. Não… acontece aqui da mesma forma…
NJ – Mas a reacção daqui é o que se tem visto… A culpa morre sempre solteira…
ER – É um erro pensar-se que aqui nada se faz… só que os resultados são mínimos…
NJ – …O que está à vista é assim continuará e que existe um conflito entre dois Poderes… Ao envolverem- se figuras do Estado angolano na confusão é por demais evidente que terá de haver outro tratamento e outros cuidados que não os que se conhecem, que são praticamente nenhuns…
ER – Sem dúvida. Considero importante que este assunto motive conversações ao mais alto nível, entre os dois Estados.
NJ – A única declaração que se conhece, embora marginal, foi expressa por Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal…
ER – Em princípio, quem não é da Justiça não pode abrir a boca sobre este assunto. Nos assuntos da Justiça o Governo não pode interferir, nem que esteja em causa o pai do primeiro-ministro. No actual quadro, nem o presidente da República, nem o primeiro-ministro se podem envolver contra as acções dos magistrados. O anterior Procurador- Geral da República viu algumas da
suas posições serem contrariadas pelos sindicatos da magistratura e até foi ao ponto de os acusar de funcionarem como pequenos partidos.
NJ – É Angola, país, quer se queira quer não, que está, também, a ser atingida. Como é que se sai disto?
EM – Há alguns senhores que querem prejudicar as relações entre Angola e Portugal e não olham a meios para atingir os seus fins. Em Portugal sempre houve uma esmagadora maioria que nutre sincero amor por Angola e vê os angolanos como seus irmãos. Mas, por outro lado, sempre existiu uma minoria que é contra o bom relacionamento e o sentimento de irmandade, que levam a vida a procurar criar entraves entre os dois Estados.
Desejo ardentemente que os governantes de Angola e de Portugal façam tudo o que estiver ao seu alcance para não permitir que uma minoria reaccionária de provocadores ganhe estas batalhas. Estou plenamente convicto que o que está a acontecer ficará inteiramente claro quando se chegar às provas de facto. Se é que há matéria para prosseguir até lá…
É preciso não esquecer que existe a ideia, na minoria reaccionária, de que Angola irá retaliar. Espero que Angola não o faça, pois, se entrar por esse caminho, fará a vontade a quem actua de má-fé e apenas almeja prejudicar as relações entre os dois países. Angola e Portugal têm de ter relações indestrutíveis. E tem-nas, felizmente.
Emídio Rangel, mestre da Comunicação, nunca perdeu a ligação a Angola, e ao Lubango de forma muito saudosamente particular. É destes filhos da terra que Angola precisa.
Manuel António (novo jornal)

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