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Assembleia Nacional remete Recenseamento Geral da População e da Habitação para 2014

O Recenseamento Geral da População e da Habitação ocorrerá em 2014, aos invés de 2013, como inicialmente previsto, por inviabilidade da realização do censo piloto, cujo período coincidiu com a realização do pleito eleitoral geral, em Agosto último.

A remarcação resulta da aprovação hoje, terça-feira, pela Assembleia Nacional, com 151 votos a favor, três contra e 31 abstenções, da Lei de Autorização Legislativa para
Alteração do momento censitário, durante a II reunião plenária ordinária, sob orientação do seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Ao fundamentar a alteração do momento censitário, o ministro da Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, explicou que, tecnicamente, antes da realização do censo geral deve proceder a um censo piloto, com uma antecedência mínima de oito meses, a contar do momento censitário, pelo que resultaria inconforme, pois inicialmente foi previsto para as zero horas do dia 16 de Julho de 2013.

Neste termos, de acordo com o governante, o recente processo eleitoral verificado no país, condicionou o desenvolvimento de actividades preparatórias, que impediram a realização do censo piloto a partir de Julho de 2012.

Deste modo, a lei vem conceder ao Presidente da República a autorização para legislar sobre alterações ao Decreto relativo às Bases Gerais para a Realização do Recenseamento Geral da População, remarcando o dia e o mês em que será realizado o censo em 2014.

Contudo, anunciou, o Instituto Nacional de Estatística propõem como momento censitário as zero horas do dia 16 de Maio de 2014.

A discussão e aprovação da Lei de Autorização Legislativa para Alteração do Momento Censitário foi o primeiro ponto da sessão plenária que prossegue com a apreciação do Projecto de Resolução que aprova a Adesão de Angola à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Apreciação e votação o Projecto de Resolução que aprova a Adesão de Angola à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, faz igualmente parte da agenda da reunião, que inscreve ainda a análise de questões internas de funcionamento do hemiciclo.

FONTE: Angop

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