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    Procurador-geral da Guiné-Bissau reclama melhorias na legislação da justiça militar

    O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, defendeu hoje uma “melhoria substantiva” na legislação penal da justiça militar do país, que diz estar “inadequada e ultrapassada”.

    A posição de Abdu Mané foi defendida num simpósio subordinado ao tema “Justiça Criminal na Guiné-Bissau”, patrocinado pela UNIOGBIS (gabinete integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) que decorre hoje e na quarta-feira em Bissau.

    No seu discurso de abertura do simpósio, o procurador-geral guineense disse que a legislação penal militar, cujo quadro normativo data de 1993, precisa de ser adaptada à nova realidade.

    Abdu Mané exemplificou com uma lei de 1978 que reformula algumas disposições da justiça militar, e que, “além de se apresentar ultrapassada, contém critérios duvidosos na determinação dos chamados crimes de natureza militar, o que não permite destrinçar a jurisdição penal comum e a jurisdição militar”.

    “Estas situações dificultam um coerente e eficaz combate ao crime”, observou ainda o procurador-geral guineense.

    O presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Sanhá, não discordou da opinião do procurador-geral, mas lembrou que a justiça militar “é uma estrutura importante” no Estado de direito democrático.

    “Eu, como conhecedor da justiça militar e da realidade da justiça militar penso que é um pilar da Justiça num estado democrático”, sublinhou Eduardo Sanhá, que confirmou também que o primeiro-ministro deposto no golpe de Estado de abril passado, Carlos Gomes Júnior apresentou uma queixa-crime contra o chefe das Forças Armadas, António Indjai.

    “Na promotoria militar deu entrada uma queixa-crime contra o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Eu, enquanto presidente não conheço os pormenores da queixa-crime. A promotoria, como entidade independente, vai apreciar o caso e depois decidir o que fazer”, disse Eduardo Sanhá.

    Sobre o simpósio, o responsável militar afirmou que é uma oportunidade para a troca de pontos de vista entre os civis e os militares sobre a legislação penal do país.

    Para Abdu Mané, o simpósio servirá como rampa de lançamento para uma reforma da legislação penal no país.

    FONTE: Lusa

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