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Portugal: Portas diz que “TC coloca problema que o país dispensava”

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Paulo Portas enviou hoje aos militantes do CDS a carta que estava a preparar há um mês, e que devia ter assinalado o primeiro aniversário da coligação – atualizou a efeméride e a carta acabou por servir para marcar os 38 anos do CDS.

Entre o texto original, que o Expresso divulgou, e o que seguiu hoje houve o acórdão do TC que chumbou a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e reformados, e Portas não foge a essa questão. “O recente acórdão do Tribunal Constitucional coloca, objetivamente, um problema suplementar que, a meu ver, o país dispensava”, escreve. “O problema não é apenas o de encontrar as medidas substitutivas que garantam que o Estado cumpre os seus compromissos externos com o défice; o desafio é também fazê-lo com justiça, respeitando o que o Tribunal diz e tendo presente, em termos de ponderação e proporcionalidade das soluções, as diferenças que efetivamente existem entre sector público e sector privado, nomeadamente em termos de salário médio e estabilidade no emprego.”

“Diálogo privilegiado com o PS”

Poucos dias depois de António José Seguro ter dito ao Expresso que “o Governo e a troika estão de um lado, o PS está do outro”, o presidente centrista insiste na aproximação aos socialistas, como tem feito no Governo. “Tenho defendido e continuarei a defender o diálogo privilegiado com o maior partido da oposição e a procura sistemática do consenso com os parceiros sociais. Por essa razão também, tenho apelado – e volto a fazê-lo – a que o Partido Socialista pondere melhor a tentação de fazer oposição a qualquer preço, não tanto ao governo mas, ironicamente, à troika.”

Sublinhando que “não há alternativa consistente ao cumprimento do memorando”, Portas defende que “quanto maior fôr a incerteza externa, maior deve ser a nossa coesão interna”. Mas admite que “o fator externo, que nós não controlamos, pode prejudicar o nosso esforço e afetar o resultado”.

“Nível de impostos já atingiu o limite”Conforme o Expresso havia adiantado, Portas considera que “um dos aspetos mais importantes” do período pós-troika “é a questão fiscal”, e afirma que “o nível de impostos já atingiu o seu limite.” Mas acrescenta uma frase que escuda o Governo: “Praticamente todas as medidas fiscais tomadas não são uma opção facultativa”.

E aponta a sua pista para o futuro: “Com a mesma franqueza com que devemos explicar que, durante o período do memorando, não é possível baixar a carga fiscal, temos o dever de pugnar por uma política fiscal seletiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho, depois desse período”, frisando que “é exatamente essa a orientação da reforma fiscal que está inscrita no Programa do Governo.

FONTE: Expresso

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