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Governo e Partidos Políticos aprovam regras dos tempos de antena

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O Governo e os partidos políticos aprovaram hoje, em Luanda, um padrão dos sistemas de transmissão dos tempos de antena na Televisão Pública de Angola (TPA) e na Rádio Difusão de Angola (RNA), numa reunião de concertação dirigida pelo vice-ministro da Comunicação Social, Manuel Miguel de Carvalho.

De acordo com a acta da reunião, cada partido ou coligação concorrente deverá credenciar dois representantes que serão o elo com a TPA e a RNA.

Deverá ser observada de forma rigorosa a hora limite de entrega de material, que será até às 12 horas do dia de emissão, segundo o regulamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre os tempos de antena.

O documento estabelece ainda que cada representante do partido político ou coligação é obrigado a visionar e a ouvir o material a ser transmitido, na presença do responsável da TPA e da RNA.

Após o visionamento e a audição do material, é assinado um documento comprovativo em duplicado, sendo uma cópia para o partido ou coligação e outra para o órgão de informação.

O documento, rubricado pelo vice-ministro da Comunicação Social e os mandatários de listas dos partidos políticos e coligações, determina a observância rigorosa do tempo permitido por lei para cada programa e que os materiais devem ser entregues, para a TPA, em disco duro externo, pen drive ou DV Cam, e para RNA, em CD áudio, formato wave ou pen drive.

Pela TPA e RNA assinaram o documento os presidentes dos Conselhos de Administração, Hélder Bárber e Henrique Santos, respectivamente.

FONTE: Angop

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