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Ensino universitário avaliado por peritos
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Ensino universitário avaliado por peritos

As instituições do Ensino Superior (IES) vão passar a ser avaliadas pelo Instituto Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (INAAES) para certificar o nível de execução do projecto apresentado aquando da sua constituição. Os critérios e indicadores para a avaliação estão definidos e são apresentados entre Setembro e Outubro em todas as regiões académicas do país, garante a directora-geral do INAAES. Em entrevista ao Jornal de Angola, Cármen dos Santos esclarece que, depois da avaliação feita por especialistas do Banco de Avaliadores, vai ser elaborado um ranking das melhores instituições de ensino superior no país.

Jornal de Angola – Quais são as competências do Instituto Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior?

Cármen dos Santos – Entre uma série delas, há três a destacar. Em primeiro lugar, o Instituto tem de fazer a avaliação das IES e depois a acreditação. Mas é a Direcção de Expansão do Ministério que autoriza o funcionamento delas, com base nas condições das infraestruturas, no projecto metodológico e pedagógico de ensino. Depois, é da competência da Direcção de Formação Avançada autorizar a abertura dos cursos de pós-graduação, como os mestrados e os doutoramentos. Portanto, o INA­AES é independente das duas direcções, porque apesar de uma instituição estar a funcionar, pode acontecer que o seu projecto não esteja adequadamente interligado com o que se propôs inicialmente.

JA – Quem avalia os currículos?

CS – Quando acontecer a avaliação dos currículos, vai ser o INA­AES a fazê-lo. A avaliação abrange um leque de dimensões que vão fornecer uma série de indicadores pelos quais nos vamos reger. Ainda estamos num processo de consolidação da nossa proposta relativamente aos indicadores.

JA – Que outras atribuições tem o Instituto?

CS – Também tem a missão de fazer o reconhecimento dos estudos feitos no país e no exterior. Os estudantes que querem validar os seus diplomas para efeitos de mudança de universidade, obtenção de bolsas de estudo no exterior ou para concorrer a um concurso público devem dirigir-se ao Instituto. Antes, o reconhecimento era feito por uma direcção do Ministério da Educação. Temos estado a encontrar muitos certificados falsos e a encaminhar os casos para as entidades judiciais, porque a nossa competência termina com a detecção.

JA – Depois da avaliação, há alguma classificação?

CS – Vamos estabelecer um ranking das instituições e depois colocá-las numa posição que permita à sociedade fazer um juízo de valor e ao estudante fazer melhores escolhas, com base no ­posicionamento de ­cada instituição no ranking.

JA – O que vai acontecer àquelas cujo resultado da avaliação for negativo?

CS – Depois da avaliação vamos formular uma série de regras, que se não forem cumpridas, a instituição é encerrada. Também pretendemos, com base na avaliação que tem por fim a acreditação, proporcionar um conhecimento estável e forte sobre a qualidade do nosso ensino superior, e dar a possibilidade ao Ministério de projectar melhores políticas.

JA – Que indicadores vão ser definidos para a avaliação das instituições?

CS – Vamos iniciar um processo de apresentação e de auscultação das instituições do ensino superior relativamente aos indicadores. Eles foram criados com base em dimensões. A primeira dimensão tem a ver com o plano de desenvolvimento institucional, no qual deve constar a missão da instituição, a visão e as estratégias nas áreas pedagógica e científica. A outra dimensão é a responsabilidade social da instituição. Precisamos saber o que as instituições oferecem e o tipo de relação que têm com a sociedade, enquanto pessoas colectivas. A terceira dimensão prende-se com as políticas relativas ao corpo docente, referentes à carreira docente, à oferta para a sua fixação na instituição e às condições de trabalho. Uma outra dimensão são as infra-estruturas. Devemos considerá-las como um peso que vai ser importante na avaliação, tendo em conta o número de salas de aulas, laboratórios, bibliotecas, cantinas, espaços de estudo e uso de tecnologias, como a internet.

JA – Existe algum indicador cuja dimensão esteja associada aos estudantes?

CS – Os estudantes são o objecto de trabalho das instituições do ensino superior. Há a necessidade de também serem incrementadas políticas que forneçam aos estudantes mais capacidade e garantam melhor atendimento e oferta de serviços. Pretendemos que no final da avaliação haja maior interacção entre a instituição e os estudantes, incorporando até associações de estudantes e ex-alunos. Há casos de universidades no exterior que depois fazem apanágio dos estudantes bem sucedidos.

JA – Que outras regras as escolas superiores vão ser obrigadas a cumprir?

CS – Vamos pôr todas as instituições a fazer planeamento, avaliação própria e uma gestão efectiva. Não estou a dizer que não há gestão. Mas queremos uma gestão planeada. O objectivo do INAAES não é fechar instituições. Estamos a crescer e ainda temos uma oferta inferior à procura, por isso há lugar para mais, desde que cumpram os requisitos mínimos de funcionamento e de gestão.

JA – Quando vão dar a conhecer os indicadores?

CS – Isso é uma tarefa que leva algum tempo. Mas, mal termine a pausa pedagógica referente às eleições, vamos levar à discussão as ­di­ferentes regiões académicas. Entre os meses de Setembro e Outubro começamos esse processo em todas regiões para que possamos começar com uma avaliação preliminar já em 2013.

JA – Que avaliação faz do actual modo de funcionamento e de gestão das escolas superiores?

CS – Sem querer ferir susceptibilidade, temos de tudo: instituições que se têm pautado por conceitos de gestão inovadores e instituições cujos gestores não recorrem às melhores formas de gestão. Um aspecto essencial nesta avaliação é o corpo docente, que acaba por ser um reflexo da gestão da instituição. Temos gestores que estão interessados em captar o corpo docente e mantê-lo como seu, pensando na qualidade, e temos outros que apenas querem preencher o quadro de pessoal, com uma política de manutenção e retenção deste quadro não muito eficaz. Um outro aspecto são as infra-estruturas, para se poder falar dos rácios entre o número de estudantes e de professores.

JA – Qual é o rácio ideal?

CS – Na generalidade, um professor para 20 estudantes por disciplina. Mas cada universidade pode ter os seus melhores rácios. Num bom anfiteatro pode-se pôr 80 estudantes e um professor para dar as aulas teóricas. Para as aulas práticas, esses estudantes devem ser repartidos em grupos de 20, e serem acompanhados pelos assistentes, que no caso devem ser quatro.

JA – Qual é a importância da investigação científica?

CS – A investigação científica tem de acompanhar a docência. Todas as áreas da ciência e as universidades devem apostar na investigação científica, para permitir a inserção do docente no seu domínio, pressupondo que durante determinado projecto de investigação ele vai ter a capacidade de aferir toda a metodologia científica para melhor transmitir aos estudantes. Isso vai fazer com que tenhamos estudantes capazes de realizar projectos de investigação com alguma facilidade, tendo em conta a experiência que obtiveram ao longo da formação com os seus professores.

JA – A melhoria da qualidade do ensino superior em Angola passa pela avaliação?

CS – É um processo que vai ter como fim a melhoria da qualidade. Mas deve ser acompanhado por outras acções que garantam melhoria da qualidade do subsistema que nos antecede, porque é uma cadeia. Sei que o Ministério da Educação também está preocupado com a qualidade de ensino dos subsistemas que controla. A nível do ensino superior existe uma política de desenvolvimento e acompanhamento do corpo docente para o seu desabrochar, dentro da carreira docente. Vamos passar a diferenciar o corpo docente e permitir que cada um se especialize.

JA – Qual é a periodicidade da avaliação?

CS – A avaliação vai ser cíclica, de cinco em cinco anos, e deve ser solicitada pela própria instituição. As instituições vão passar a ter gabinetes de avaliação para a sua auto-avaliação e nós vamos auxiliar, estabelecendo um guia de procedimentos desta auto-avaliação. Vão ter uma medida para aferirem até que ponto estão a cumprir os requisitos mínimos para atingirem a qualidade.

JA – O Instituto vai limitar-se a estabelecer o guia de procedimentos da auto-avaliação?

CS – Apesar da periodicidade estabelecida, podemos, em qualquer momento, instaurar processos internos de auto-avaliação e fazer auditorias. Pensamos que é uma ideia que vai vingar, porque o objectivo é fazer uma auditoria aos sistemas de garantia de qualidade das instituições para sabermos se ao longo dos cinco anos estão a ser cumpridos os requisitos.

JA – Qual é o principal desafio?

CS – O grande desafio do INAAES é ter uma representação em cada região académica. Neste momento, só está em Luanda, mas atende todo o país. Gostávamos de estar presentes nestas regiões, para evitar a deslocação dos estudantes para o reconhecimento dos diplomas. As representações também vão permitir o acompanhamento a nível local das instituições, tanto públicas como privadas, que podem surgir.

JA – O número de funcionários é suficiente para executar todas as acções?

CS – Para algumas acções vamos contratar pessoas. Estamos à espera do concurso público para preenchermos algumas vagas no Departamento de Avaliação e Acreditação. De momento, relativamente aos indicadores, estou a trabalhar com uma comissão ad hoc nomeada pela ministra, que me apoia na determinação dos critérios e dos indicadores. Também vamos criar um banco nacional de avaliadores do Ensino Superior, constituído por uma série de técnicos especializados, sem vínculos com o INA­AES, que vão avaliar as condições em que são leccionadas determinadas matérias. Já temos perto de 50 por cento do número de especialistas que pretendemos. Vamos continuar com o recrutamento até atingir 140 ou 150 especialistas.

JA – Que outras tarefas são incumbidas aos especialistas do Banco de Avaliadores?

CS – Este banco vai ser o nosso viveiro de especialistas que vão partir em comissões para realizarem a avaliação externa, com base numa série de critérios estreitos e definidos. As instituições devem começar a preparar os seus gabinetes de avaliação, porque precisamos de ter intercomunicadores como os gestores da instituição. Mas como são muito ocupados, apelamos para que indiquem alguém que responda pela avaliação. Porque a partir do momento em que forem estabelecidos os indicadores há uma série de dados que têm de ser fornecidos, fundamentalmente os estatísticos, para aferirmos com fiabilidade o desenvolvimento da instituição e do ensino.

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