A Administração do Cazengo, na província do Kwanza-Norte, assinou na quarta-feira, com o Instituto Nacional da Criança (INAC) um acordo que proíbe as crianças menores de comercializarem produtos diversos na via pública.
O chefe dos serviços sociais, Alberto Lomboca, disse à imprensa que o acordo proíbe os menores de comercializarem produtos diversos, seja através de carrinhos de mão ou de cargas na cabeça, nas diversas artérias da cidade.
Os encarregados de educação que induzem os filhos a incorrer neste tipo prática vão ser responsabilizados através do pagamento de uma multa e, na pior das hipóteses, a ser alvo de processo-crime. Obrigar uma criança a exercer actividade comercial em qualquer espaço constitui um crime, afirmou Alberto Lomboca, uma vez que ela deve ir à escola para que no futuro tenhamos homens formados e que sirvam a Nação. O director do INAC no Kwanza-Norte, José Pereira, considerou que todas as medidas destinadas a proteger, proporcionar bem-estar social e de respeito pela dignidade da criança são bem-vindas para o Instituto.
De Janeiro a Fevereiro deste ano, a direcção do INAC no Kwanza-Norte, na sequência de um inquérito social sobre o fenómeno de crianças zungueiras, concluiu que a maior parte dos encarregados de educação são funcionários públicos e têm um salário que garante a sobrevivência das suas famílias.
A maior parte das crianças que comercializam produtos são provenientes dos bairros Carreira de Tiro, Mahamba, Tiros aos Pratos e Sassa.José Pereira alertou a sociedade de que, na rua, a criança está exposta a perigos que podem prejudicar o seu desenvolvimento integral e corre o risco de alinhar com práticas como o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas.
