A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou hoje, sexta-feira, em Luanda, que constatou a inexistência de condições humanas, materiais e logísticas para o exercício de voto antecipado nas eleições gerais de 2012, marcadas para o dia 31 de Agosto.
A informação foi avançada pela porta-voz desta instituição, Júlia Ferreira, quando falava à imprensa no final da 14º plenária ordinária, dirigida pelo presidente da CNE, André Silva Neto, que decorreu no Centro de Convenções de Talatona.
Explicou que em relação aos aspectos de natureza técnica, não houve tempo de produzir os cadernos eleitorais especificamente para o voto antecipado, inviabilizando, por isso, a realização deste exercício no período entre o 10º e o quinto dias anteriores à data das eleições, segundo estabelecido na Lei.
Argumentou que a Lei orgânica sobre as eleições gerais prevê que só é possível o cidadão exercer o direito do voto se o seu número constar no caderno eleitoral, mas, devido a impossibilidade de produzi-los atempadamente, a CNE decidiu a não realização do exercício da votação antecipada.
“Devia-se cumprir escrupulosamente com o prazo que está consignado na Lei, o que não é possível do ponto de vista objectivo, no entanto, o apelo que nós fazemos é que os cidadãos tenham em conta este aspecto, e façam um esforço no sentido de votarem no dia 31 de Agosto”, disse.
Salientou, no entanto, que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece a possibilidade de ser exercido o voto antecipado, mas não estabelece concretamente os mecanismos e regras para a sua concretização, encarregando deste modo à CNE, a possibilidade de definir os procedimentos.
“Há um conjunto de razões e situações de natureza objectiva, dentre elas a nossa realidade social, que inviabiliza a concretização do voto antecipado”, sublinhou a porta-voz.
Já em relação à produção dos cadernos eleitorais, para as eleições no dia 31 de Agosto, Júlia Ferreira avançou que o mesmo continua em curso, estando a instituição a envidar esforços para o cumprimento dos prazos e pressupostos consignados na Lei.
Por outro lado, avançou que foi também apreciado, durante a plenária, a questão da selecção e recrutamento dos membros das mesas de voto, referindo que o processo ainda está em curso em todo o território nacional.
“Neste momento estamos na fase da formação dos membros das mesas de voto em relação à algumas províncias, particularmente em Luanda, pois houve um número elevado de solicitações muito aquém das nossas necessidades e não tem sido fácil fazer a triagem, em função do volume considerável de solicitações”, referiu.
Disse também que após a fase de selecção, a CNE vai levar a cabo acções de formação dos membros das mesas de voto, prevendo o término no dia 17 de Agosto do corrente ano.
FONTE: Angop
